A Constituição de 1988 foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar, portanto, é um marco para a redemocratização do Brasil, conforme avaliação do professor de história do Sistema Elite de Ensino, no Rio de Janeiro, Jefferson Santos.
“É importante entender a Constituição, como eu falei, [porque ela
é um marco] da volta da normalidade democrática depois de anos
de repressão dos governos militares [...] anos de exceção a
garantias como a liberdade de expressão”, contextualiza o
professor.
A Constituição foi elaborada por uma Assembleia
Constituinte convocada em 1986 e é conhecida
como "Constituição Cidadã", por garantir diversos
direitos, diz o professor. “[Entre eles] a liberdade de
expressão, habeas corpus e o direito de habias data, um direito
que dá a todos a possibilidade de conhecer informações então
catalogadas pelos governos militares sobre os considerados
subversivos”, diz Santos.
Também ocorreram diversas modificações na
legislação eleitoral, já que a Constituição estabeleceu o voto
facultativo para os maiores de 65 anos e para os jovens com 16 e
17 anos. Também os analfabetos ganharam o direito de
votar, lembra o professor.
Além do que já foi citado, a Constituição também
fez várias modificações na legislação trabalhista: direitos
importantes apareceram, como o direito a fazer greve e o
de licença maternidade – que antes era de 90 dias e passou para
120 dias. “Os homens ganharam a licença paternidade de cinco
dias”. “A jornada de trabalho é que aumentou um pouquinho. Era
de 40 horas semanais e subiu para 44 horas por semana”, diz Santos.
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