Não há maquiagem nas contas públicas, segundo declarou nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em resposta ao senador Álvaro Dias (PSDB/PR).
"Fazemos tudo de acordo com a lei. Gostaria que alguém demonstrasse [que há maquiagem das contas públicas]. Somos fiscalizados pelo TCU [Tribunal de Contas da União] regularmente e não foi apontada nenhuma irregularidade. A dívida líquida [do setor público] está caindo, ao contrário de outros países", afirmou Mantega aos senadores.
O ministro estava se referindo às manobras feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional no fim do ano passado, e utilizadas também em anos anteriores, para aumentar o valor do chamado "superávit primário" - que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda. Mesmo não sendo ilegais, as medidas são criticadas por analistas pois diminuem a previsibilidade das contas públicas.
Ano de 2012
No fim do ano passado, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a comprar ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e repassá-las ao Tesouro Nacional. Com toda engenharia financeira, a operação somou R$ 12,4 bilhões.
Em 2012, o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais federais) realizou um superávit primário de R$ 104,95 bilhões, o equivalente a 2,38% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a autoridade monetária. Com isso, não atingiu a meta global estabelecida para o ano de 2012, que era de R$ 139,8 bilhões.
Na prática, isso quer dizer que o governo se utilizou da prerrogativa, já aprovada pelo Congresso Nacional, de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da "meta cheia" de superávit primário. O abatimento, no ano passado, foi de R$ 34,85 bilhões. A autorização legal para abatimento está limitada aos gastos do PAC efetivamente realizados no ano em questão (R$ 39,3 bilhões em 2012). Isso quer dizer que o abatimento feito chegou bem próximo do limite possível.
Dados do Banco Central mostram que, sem as manobras feitas pelo Tesouro Nacional no fim do ano passado para inflar o valor do superávit primário da União, a meta fiscal, mesmo com abatimento dos gastos do PAC, não seria atingida - o que poderia criar problemas para o governo federal.
Manobras contábeis em 2009 e 2010
A utilização de manobras contábeis para inflar o superávit primário não é um expediente novo no Tesouro Nacional. Em 2009, por exemplo, a União obteve um incremento de R$ 13 bilhões somente com medidas heterodoxas (não usuais), como o recebimento de R$ 8,9 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos.
O governo também engordou o caixa, em 2009, com R$ 3,5 bilhões de uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras. Mesmo assim, teve de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prerrogativa autorizada pelo Congresso Nacional, para atingir o resultado primário estabelecido.
Em 2010, a manobra contábil foi maior ainda. A explicação é que o governo emitiu, em setembro daquele ano, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal.
Deste modo, sobraram R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras. Sem a "ajuda" da Petrobras, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 47 bilhões em 2010, bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.