O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, prorrogou por 60 dias a validade da MP dos Portos, que estabelece novas regras para a exploração e concessão de portos no país. O ato que definiu a prorrogação foi assinado por Renan na sexta-feira (8) e publicado nesta segunda-feira (11) no "Diário Oficial da União".
A medida provisória perderia a validade no dia 17 de março. Com a prorrogação, a comissão especial de parlamentares que analisa a MP terá mais tempo para elaborar parecer sobre a medida. Para que a MP se torne lei, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP 595/12 é motivo de insatisfação entre trabalhadores do setor portuário. Uma das mudanças previstas na medida seria a não obrigatoriedade dos terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão-de-obra, o Ogmo, e permitir a contratação direta pelas empresas.
O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos - que não têm vínculo empregatício com as companhias docas. De acordo com sindicatos representantes dos trabalhadores, a MP vai prejudicar os portos públicos, que, na opinião dos sindicatos, passariam a ter um custo de operação maior que os portos privados
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), avalia que a prorrogação da medida é positiva para a negociação entre governo e trabalhadores. “Quanto mais tempo para negociar e conversar, melhor”, disse o deputado. Segundo ele, uma assembleia entre representantes dos trabalhadores está marcada para a próxima quarta (13) em Brasília.
No último dia 22, portuários fizeram uma paralisação de seis horas em 36 portos de 12 estados, de acordo com entidades que representam a categoria. Na mesma data, representantes dos trabalhadores do setor portuário e do governo fecharam acordo para suspender as greves até a próxima sexta (15).