O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (11) maior punição para o crime de lavagem de dinheiro e afirmou que os bancos fazem um "controle leniente" sobre operações financeiras suspeitas.
Barbosa fez a afirmação em discurso na abertura de seminário sobre lavagem de dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele também é presidente. O seminário vai até terça (12), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
"Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre transferências de valores", disse o presidente do Supremo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ao G1 que não comentará a declaração.
Em sua fala, Barbosa destacou as mudanças à lei de lavagem de dinheiro feitas em 2012 e que excluíram a necessidade de crime antecedente para a punição de réus. Antes, a legislação exigia o cometimento de crimes anteriores específicos, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando, extorsão e crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro.
O texto foi alterado para que a punição ocorra para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer infração penal. Segundo Barbosa, a nova lei, no entanto, "se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para o crime de lavagem". O crime de lavagem de dinheiro pode resultar em prisão de três a dez anos.
Para o presidente do STF e do CNJ, é necessário que a ocultação de valores seja "veementemente reprimida pelo poder punitivo do Estado".
"É preciso que todos aqueles que violam nossas leis saibam que [...] suas atitudes não poderão ganhar aparência de legitimidade em razão da omissão do poder público", afirmou.
Durante o julgamento do processo do mensalãono STF, o tema lavagem de dinheiro foi alvo de discussões dos ministros, que condenaram 21 pelo crime e absolveram 12. Eles entenderam que, para haver lavagem, é preciso "dolo", intenção de cometer o crime. Por isso, acabaram absolvendo parlamentares que receberam dinheiro porque o crime no caso foi corrupção e não lavagem.
Levantamento do CNJ
Joaquim Barbosa apresentou dados de denúncias oferecidas pelo Ministério Público e arquivadas pela Justiça. Para ele, há "diferença gritante".
"O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessário apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público", afirmou.
Dados divulgados pelo CNJ indicam que em 2012, na Justiça Estadual, foram recebidas 347 denúncias do MP sobre lavagem contra 381 recebidas em 2011. Foram arquivadas, em 2012, 210 apurações conta 190 arquivadas em 2011. Os tribunais julgaram 61 processos no ano passado contra 183 no ano anterior.
Barbosa disse ainda que há número baixo de processos em estados com maior atividade econômica, com São Paulo, na comparação com regiões menores, como Goiás.
Ele destacou que, no julgamento de 61 processos pelos tribunais estaduais sobre lavagem em 2012, 29 réus foram condenados, número 83% menor do que o de condenados em 2011, quando 175 foram condenados.
"Os números obtidos ressaltam a importância das reflexões que serão feitas nesse seminário. A nova legislação, as dificuldades de investigação, o controle das atividades financeiras bancárias são alguns dos tópicos que serão levantados."
