MP abre inquérito para apurar caso de vazamento de óleo no litoral de SP

Imagem mostra mancha de óleo que atingiu o
bairro São Francisco no último sábado (6).
(Foto: Halsey Madeira/PMSS)

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar os danos ambientais causados pelo vazamento de combustível marítimo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião, na última sexta-feira (5). O incidente foi detectado pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, durante um teste em uma válvula de uma rede que abastecia um navio. Segundo a empresa, a rede estava sem uso há algum tempo e havia passado por um reparo.

A mancha de óleo atingiu 11 praias das cidades de Caraguatatuba e São Sebastião. O trabalho de contenção e limpeza durou quatro dias. A Cetesb multou a empresa em R$ 10 milhões na última segunda-feira e a presidente da estatal, Graça Foster, informou na terça-feira que a Petrobras vai recorrer da decisão do órgão ambiental. De acordo com a empresa, o vazamento foi 3,5 mil litros, mas a prefeitura de São Sebastião contesta a informação e afirma que foram de 8 a 12 mil litros lançados ao mar.

No inquérito assinado pelo promotor de Justiça Alexandre Petry Helena, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), núcleo litoral norte, na última segunda-feira (8), o MP solicita respostas junto à Prefeitura de São Sebastião, a Cetesb e a Procuradoria da República de São José dos Campos para vários questionamentos, como quais foram as causas do acidente, as providências administrativas que foram tomadas e a dimensão do dano ambiental causado pelo vazamento.

Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal em São José dos Campos também abriu um inquérito civil público no caso, questionando além das causas do vazamento e a extensão dos danos ambientais, o acompanhamento das ações de controle ambiental. O MPF informou ainda que vai preparar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para responsabilizar a Petrobras, o que inclui também outras empresas da companhia ou terceiros prestadores de serviços na esfera cível.

O procurador da República, Ricardo Baldani Oquendo, responsável pelo inquérito, requisitou documentos e informações sobre o caso à Capitania dos Portos, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que tenha sido obtida da Petrobras ou produzida durante as ações de controle ambiental e fiscalização e avaliação de danos ambientais.

Fiscalização e Multas
Uma decisão da Justiça prevê multa para a Petrobras caso os fiscais da prefeitura sejam barrados durante as ações de fiscalização no Tebar. A decisão foi dada pelo juiz Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, um mês antes do vazamento. “Desde agosto tivemos duas ocorrências desse gênero e resolvemos acionar o judiciário. Tem muitas questões ambientais no Tebar que estão sujeitas ao nosso crivo”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego.

O secretário disse ainda que o vazamento da última sexta-feira não teria como ser prevista nas fiscalizações da prefeitura. “Foi uma falha operacional de quem mexe nos equipamentos, uma falha operacional lamentável”.

Por conta do vazamento marítimo, a prefeitura informou que vai multar a Petrobras em R$ 50 mil, o que equivale a dez autuações de R$ 5 mil. O valor da autuação é o máximo que pode ser aplicado. A cidade de São Sebastião prevê multa para acidentes ambientais desde 1992. Desde então, a Petrobras foi multada várias vezes mas, segundo Rego, não faz os pagamentos.

“Em 90 eram muitos acidentes, depois o número diminuiu. Tivemos acidentes graves em 2000 e 2004. Eles vão empurrando com a barriga e não pagam. Por isso estamos estudando outra maneira de fazer a autuação. Vamos atrás de coisas que não fomos, mas o importante é que ela pague pelo o que causou”.

De acordo com levantamento feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram 23 ocorrências de vazamento de navios que fundeaiam o terminal e do óleoduto nos últimos dez anos. As duas maiores, segundo a base de dados, foram uma em agosto de 2011 com lançamento de 2 mil litros de resíduos no mar e o da última sexta-feira.

A prefeitura elabora um diagnóstico sobre os prejuízos causados pelo vazamento da última semana, não só ambientais, mas também no aspecto social e econômico. A intenção é buscar uma solução no poder judiciário. O G1 também pediu um posicionamento sobre as multas para a Transpetro, mas até a publicação da reportagem a empresa ainda não havia se posicionado.

Funcionário da Petrobras durante o trabalho de remoção do óleo em São Sebastião. (Foto: Reginaldo Pupo/ Estadão Conteúdo)

Vazamento
O vazamento de óleo foi detectado pela Transpetro durante um teste em uma rede que, segundo a empresa, estava sem uso há algum tempo e havia passado por um reparo. O incidente foi por volta das 17h50 de sexta-feira (5) e a comunicação à Cetesb ocorreu 30 minutos depois, ainda de acordo com a empresa. Desde então a empresa realizou ações de contenção e remoção das manchas.

Para remover as manchas de óleo que se espalharam pela orla, foram lançadas barreiras de contenção e utilizados helicópteros na identificação de eventuais manchas de óleo que possam ter escapado desses limites.

Durante a tarde de sábado (6), a mancha chegou a atingir Caraguatatuba. Inicialmente, a mancha que atingiu a enseada da cidade vizinha tinha cerca de três quilômetros de extensão, mas ela chegou a se dividir. Uma parte dela ficou localizada próxima à Praia da Enseada, em São Sebastião, e a outra no Rio Juqueriquerê, no limite entre as duas cidades. Neste domingo, pelo menos três praias de Caraguatatuba foram atingidas.

No início da limpeza, a empresa informou que disponibilizou uma equipe de 300 pessoas e 37 embarcações, algumas usadas no recolhimento e armazenamento do produto, e outras para lançamento ao mar de vários tipos de barreiras de contenção e de absorção.