As contas do governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um déficit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros), de R$ 6,41 bilhões em fevereiro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacionalxxx nesta terça-feira (27).
Trata-se do pior resultado, para meses de fevereiro, desde o início da série histórica da instituição, em 1997. Na comparação com fevereiro do ano passado, quando foi registrado um superávit primário de R$ 5,38 bilhões, houve uma forte reversão. Até o momento, o pior resultado para meses de fevereiro havia sido registrado em 2010 (déficit de R$ 1,18 bilhão).
De acordo com números oficiais, o resultado também foi o pior, para todos os meses, desde setembro de 2009, quando foi contabilizado um déficit primário de R$ 7,81 bilhões nas contas do governo. O resultado acontece após o governo ter registrado, no primeiro mês deste ano, recorde de superávit para meses de janeiro. Naquele mês, o superávit nas contas do governo somou R$ 26,19 bilhões.
"No último decêndio [dez dias] de janeiro, arrecadamos R$ 27,5 bilhões em IR e IPI. Metade disso foi repassado aos estados e municípios somente em fevereiro, impactando o resultado do mês. Além disso, houve uma queda de 7,69% na arrecadação de fevereiro [contra igual mês de 2012]. Não localizo aceleração de despesas no mês passado. O resutlado primário de fevereiro é atípico. Não é uma tendência", declarou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Ele acrescentou que, no decorrer deste ano, as receitas vão se recuperar, refletindo um ritmo maior de expansão da economia brasileira.
Primeiro bimestre e meta anual
No primeiro bimestre deste ano, ainda segundo números do Tesouro Nacional, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 19,77 bilhões – o que representa uma queda de 24,5% frente ao mesmo período do ano passado (R$ 26,2 bilhões). Também representa o atingimento de 18,3% da meta fiscal "cheia" definida para este ano – que é de R$ 108,1 bilhões.
A meta de superávit primário, entretanto, faz parte da meta global para todo o setor público consolidado, que inclui também as contas dos estados, municípios e empresas estatais. Para todo este ano, a meta global do setor público é de R$ 155,9 bilhões. Caso os estados, municípios e estatais não cumpram sua parte da meta, o resultado deverá ser compensado pelo governo federal.
Mas o resultado pode ser ajudado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, já aprovada pelo Congresso Nacional, que determina que o Tesouro poderá abater até R$ 45,2 bilhões da meta de todo o setor público neste ano por conta de gastos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) – reduzindo a meta do superávit primário para cerca de R$ 110 bilhões.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantegaxxx, informou que o governo pretende enviar ao Legislativo proposta para abater também mais R$ 20 bilhões em desonerações de impostos previstos para 2013.
Caso esta nova lei também seja aprovada pelo Congresso, a autorização para abatimento, na meta de todo o setor público, subirá para até R$ 65,2 bilhões. O superávit primário do setor público, no fim das contas, poderia cair a cerca de R$ 90 bilhões em 2013.
"O governo vai definir a sua política [para o superávit primário] quando sair o decreto de programação [do orçamento de 2013, que contém os cortes na peça orçamentária]. Ainda não tivemos a publicação do orçamento e, na sequência, o decreto de programação sai. Neste momento, vamos definir qual será a nossa política para 2013", afirmou Augustin, do Tesouro Nacional.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 7,4% no primeiro bimestre deste ano, para R$ 193,45 bilhões. O crescimento das receitas foi de R$ 13,25 bilhões no período.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 13,9% em janeiro e fevereiro deste ano, para R$ 136,91 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 16,73 bilhões.
Já no caso dos investimentos, as despesas somaram R$ 12,3 bilhões no primeiro bimestre, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 28,7% frente a igual período de 2012 (R$ 9,6 bilhões).
No caso das despesas do PAC, que somaram R$ 7,6 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, houve alta de 73,5% sobre igual período do ano passado (R$ 4,4 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
