O projeto para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal nesta semana, é "desequilibrado", não conta com o apoio do governo e não será "viabilizado" sem novas alterações no texto, afirmou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados.
O que é a reforma do ICMS |
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O ICMS é um tributo cobrado pelos estados quando ocorre a circulação de mercadorias nas operações internas dos estados e quando o produto passa de um estado para outro. Atualmente, há duas alíquotas: de 12% e 7%. O objetivo das alterações no ICMS, em discussão no Congresso Nacional, é simplificar o sistema tributário brasileiro para atrair mais investimentos para o país, além de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Leia mais |
"Foram aprovadas no Senado algumas emendas que distorcem o projeto que mandamos. Um projeto que equilibrava o interesse de vários estados. O ICMS é uma questão federativa, de 27 estados, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos se sintam confortáveis e que todos ganhem com essa mudança. Mas aquilo que resultou no Senado não foi um projeto equilibrado. Foi um projeto desequilibrado. Portanto, esse projeto não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, nós não vamos viabilizar a sua aprovação", declarou o ministro Mantega.
Na terça-feira, o Ministério da Fazenda informou que pode desistir de implementar os fundos que compensariam os estados nos próximos anos da perda de arrecadação que as mudanças no ICMS causariam. Os dois fundos propostos pelo governo envolvem cerca de R$ 450 bilhões nos próximos 20 anos, sendo parte em recursos orçamentários e outra parte em empréstimos.
Nesta quarta-feira, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, disse que a proposta aprovada pela CAE do Senado Federal "parece não atender aos variados interesses e isso dificulta sua tramitação". E emendou: "a coisa está complicada (...) Chega um momento que o mais conveniente é parar um pouco para conversar melhor".
O novo texto, aprovado pela CAE, mantém alíquota de 12% no ICMS para a Zona Franca de Manaus e estende para todos os produtos do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7% para todos os produtos (não somente os industrializados, conforme havia sido acordado com a área econômica do governo federal), o que gerou reclamações por parte do Ministério da Fazenda. A proposta segue para apreciação do plenário do Senado.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de mudança nas alíquotas do ICMS pode "aumentar a guerra fiscal". Ele disse que o projeto é "inconcebível" e pode desestruturar a indústria paulista e de estados do Sul do país.
Já o prefeito de Manaus, Artur Neto, considera que a votação no plenário do Senado Federal será o grande desafio para a manutenção da alíquota de 12% do ICMS para o Polo Industrial da capital amazonense. "Temos que destruir mitos. Não podemos ser considerados vilões sempre. É preciso que se mostre ao país que somos pequenos perto do poderio de São Paulo. Eles detém 34% do Produto Interno Bruto do país, enquanto nós pouco mais de 1%. Para ele, essa é uma situação menor, já, para o Amazonas, é uma questão de vida ou morte", disse ele.
