27/03/2013 07h40 - Atualizado em 27/03/2013 07h40

Justiça decreta fim da terceirização na colheita da laranja e indenização

Indústrias de suco devem pagar mais de R$ 400 milhões em indenizações.
Juiz do caso diz que são responsáveis pela contratação dos trabalhadores.

Do Globo Rural

Pela decisão, as indústrias podem ter que pagar R$ 455 milhões em indenizações por danos morais. Para a Justiça, foi mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo. A decisão exige ainda o fim da terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita da laranja.

A Justiça foi favorável a ação movida pelo Mistério Público do Trabalho. Na sentença, o juiz Renato Janon relata que a produção e colheita da fruta fazem parte da atividade-fim da indústria de suco. Detalhes como o grau de maturação e o teor de açúcar são fundamentais para as empresas, o que mostra que elas interferem diretamente na produção da laranja.

Para se regularizarem as indústrias, que respondem por 98% das exportações brasileiras e 81% do mercado mundial de sucos processados, vão ter que contratar de forma direta mais de 200 mil trabalhadores em todo país.

Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.  Nós procuramos a Cutrale, que informou já ter entrado com o pedido de suspensão da sentença na Justiça. A empresa Louis Dreyfus também vai recorrer da decisão. A Citrosuco, que incorporou a Citrovita, está avaliando os termos para tomar as medidas cabíveis.

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