A PEC das Domésticas, aprovada por unanimidade no Senado, na noite da última terça-feira (26), significa, além de melhores direitos para as profissionais do lar, uma mudança no comportamento de muitas famílias. Em Alagoas, mães de família já começam a deixar o emprego para cuidar da casa, com medo de não poder arcar com os novos benefícios previstos na emenda à Constituição.
Fabiana pediu demissão para cuidar do filho pornão ter dinheiro para pagar uma doméstica.
(Foto: Arquivo pessoal)
Fabiana Torres, 30, trabalha em uma loja de calçados há um ano e três meses e diz que teve que tomar uma medida extrema por não ter com quem deixar o filho de apenas três meses. Após a licença maternidade, ela teria que retornar ao trabalho no fim do próximo mês, mas decidiu pedir demissão antes mesmo do fim da licença, com medo de não ter dinheiro para pagar uma babá.
"O valor pago pelo serviço acaba comprometendo muito a renda da família. Além de ter que pagar o salário mínimo que é de R$ 678, existe a hora extra e todos os outros benefícios. Não compensa pagar alguém, se levar em conta ainda transporte e alimentação", afirmou.
Mãe do primeiro filho, Fabiana diz que o fato de não trabalhar perto de casa também pesou na hora de decidir pela dispensa. "Pretendo colocá-lo em uma cheche, mas isso só quando estiver com um ano. Depois disso procuro voltar ao mercado de trabalho", falou.
E ela não é a única a medir o custo-benefício. Paula Mota, de 27 anos, também decidiu deixar o emprego por não ter com quem deixar o filho de um ano. Ela trabalhava como promotora de vendas há três anos e conta que, quando o menino nasceu, contratou uma babá, mas que a profissional deixou o emprego há alguns meses.
"Eu estava procurando uma substituta, mas as outras babás que encontrei já queriam todos os benefícios e não tive como pagar. Por isso fiz um acordo no emprego e pedi demissão. O jeito vai ser procurar uma uma creche para voltar a trabalhar", disse.
Novas regras
A babá não tem categoria profissional própria perante a lei. Ela é considerada um empregada doméstica normal. A função babá é especificada apenas na carteira de trabalho. Como doméstica, tem direito aos mesmos benefícios de qualquer empregado, como 13º salário, férias de 30 dias e vale-transporte.
Depois da aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), indenização em demissões sem justa causa, concessão de seguro-desemprego e salário-família, adicional norturno, auxílio-creche e seguro contra acidentes de trabalho.
Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo, além da jornada não superior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
