As contas de todo o setor público, que incluem o governo, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros) de R$ 3 bilhões em fevereiro deste ano, informou o Banco Central nesta quinta-feira (28).
Trata-se do pior resultado para meses de fevereiro na série histórica do BC, que tem início em 2001. Até o momento, não haviam sido registrados déficits no segundo mês de cada ano. O resultado negativo do mês passado também registrou forte piora frente a fevereiro de 2012 - quando foi contabilizado um superávit primário de R$ 9,5 bilhões.
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, as contas do setor público registraram superávit de R$ 27,22 bilhões, o que representa uma queda de 23,4% frente ao mesmo período do ano passado, quando foi apurado um resultado positivo de R$ 35,53 bilhões.
Meta anual
A meta de superávit primário para o setor público neste ano é de R$ 155,9 bilhões, englobando o governo, estados, municípios e empresas estatais. Deste modo, 17,4% da "meta cheia" deste ano foi cumprida no primeiro bimestre deste ano.
Ao governo central (União, Previdência Social e Banco Central), cabe a parte de R$ 108,1 bilhões da meta total, mas, caso os estados, municípios e estatais não cumpram sua parcela, o resultado deverá ser compensado pela União.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, já aprovada pelo Congresso Nacional, porém, o Tesouro poderá abater até R$ 45,2 bilhões da meta de todo o setor público neste ano por conta de gastos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) – reduzindo a meta do superávit primário para cerca de R$ 110 bilhões.
No mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo pretende enviar ao Legislativo proposta para abater também mais R$ 20 bilhões em desonerações de impostos previstos para 2013.
Caso esta nova lei também seja aprovada pelo Congresso, a autorização para abatimento, na meta de todo o setor público, subirá para até R$ 65,2 bilhões. O superávit primário do setor público, no fim das contas, poderia cair a cerca de R$ 90 bilhões em 2013, sendo que 30% teria sido já cumprido no primeiro bimestre deste ano.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 43,9 bilhões (5,79% do PIB) no primeiro bimestre deste ano, contra R$ 37,93 bilhões, ou 5,61% do PIB, em igual período do ano passado.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 15,68 bilhões nos dois primeiros meses deste ano, o equivalente a 2,11% do PIB. Em igual período de 2012, o déficit nominal somou R$ 2,4 bilhões, ou 0,35% do PIB.
Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador acompanhado com atenção por investidores, pois indica o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,59 trilhão, ou 35,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em fevereiro deste ano.
Com isso, segundo o Banco Central, apresentou aumento frente ao patamar de janeiro, quando estava em R$ 1,56 trilhão, ou 35,2% do PIB. Em dezembro do ano passado, a dívida líquida somava R$ 1,55 trilhão - ou 35,2% do PIB naquele momento.