BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO – No mesmo dia em que o dólar comercial fechou cotado acima de R$ 2,154 pela primeira vez desde 30 de abril de 2009, o governo anunciou nesta quarta-feira mais uma medida para tentar segurar a escalada da moeda americana. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% que incidia sobre operações no mercado de câmbio futuro, foi zerado. Desde julho de 2011, os investidores vinham sendo tributados sobre posições vendidas (que apostam na queda do dólar) a partir de um determinado valor. É a segunda redução de impostos em menos de um mês anunciada pelo governo para frear o dólar. No começo de junho, já havia sido suspensa a cobrança de IOF sobre aplicações de renda fixa para estrangeiros.
— Não faz sentido manter o empecilho para que as posições vendidas em dólar no mercado futuro sejam penalizadas com alíquota de 1%. Estamos reduzindo esta alíquota de modo a facilitar para aqueles que quiserem fazer aplicações de posição vendida em dólar. Com isso, haverá uma oferta maior de moeda no mercado futuro e, com isso, a diminuição da valorização do dólar — explicou o ministro Fazenda, Guido Mantega.
Ele lembrou que o cenário em 2011 era diferente, pois a moeda americana estava em queda, o que favorecia especulações no mercado futuro, aumentando as posições vendidas. Segundo Mantega, com o dólar subindo, não há motivo para manter medidas que pressionem ainda mais o câmbio.
Agora, a única barreira imposta ao ingresso de dólares no mercado brasileiro é uma alíquota de 6% cobrada sobre empréstimos tomados no exterior com prazos inferiores a 12 meses. A retirada também está em estudo, segundo técnicos.
Mantega voltou a afirmar que o mercado está volátil em função da sinalização que vem sendo dada pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano) de que os EUA vão praticar uma política monetária menos expansionista e subir juros. Isso tem provocado uma fuga de capitais de mercados de maior risco e valorizado o dólar.
— É um processo de ajuste da economia mundial — disse o ministro, defendendo que as medidas que o governo adota não são de curto prazo.
Com a forte alta do dólar nos últimos dias, a equipe econômica vinha sendo pressionada pelo mercado a suspender o IOF sobre derivativos. Parte dos técnicos defendia que o imposto fosse reduzido, mas não totalmente zerado, porque a tributação também serve para monitorar operações especulativas .
— Uma boa parte dessas operações é para dar hedge para as empresas. É para dar uma margem de garantia. (...) — explicou o ministro.
Compromisso com a meta fiscal
Nesta quarta-feira, sem uma intervenção do Banco Central, o dólar registrou alta de 0,84%, a R$ 2,154. Na máxima do dia, a moeda chegou a ser negociada a R$ 2,158. No mercado internacional de divisas, no entanto, o dólar americano perdeu força na comparação com moedas de países emergentes.
O efeito da retirada do IOF sobre os derivativos de câmbio dividiu economistas consultados pelo GLOBO. Para Sergio Goldenstein, sócio-gestor da Arsa Investimentos, a medida foi “importante para segurar a desvalorização do real” e ajudará a moeda a recuar para perto de R$ 2,10 no curto prazo.
— IOF de 1 % estava favorecendo a depreciação do real. Gerava um viés de alta para o câmbio. Essa medida é bastante importante e tende a acalmar o mercado — disse Goldenstein.
Já Fabio Kanczuk, professor da USP, avalia que a medida “não vai fazer nenhum efeito”. Isso porque ainda terá mais força o cenário internacional de valorização da moeda americana na medida em que surgem sinais de recuperação da economia americana.
— A outra medida que fizeram, a de retirar o IOF de renda fixa, durou 5 minutos de efeito. Essa não dura nem 5 minutos — afirmou Kanczuk.
Embora com efeito limitado, a isenção do imposto era inevitável, segundo Sidnei Nehme, diretor da NGO Corretora de Câmbio.
— O tipo de dinheiro que resta ao Brasil é de natureza especulativa. Portanto, essa medida era necessária — disse.
Mantega tratou também das cobranças do mercado em relação à política fiscal. O ministro explicitou com que meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) a equipe econômica trabalha para 2013. Ele disse que a meta é equivalente a 2,3% do PIB, o que demonstra uma disposição do governo de tornar as contas mais transparentes. A declaração foi dada poucos dias depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) ter ameaçado rever para baixo o rating do Brasil por causa do baixo crescimento da economia e da política fiscal expansionista.
— Procuramos conter as despesas com custeio de modo que o objetivo do primário que vamos alcançar em 2013 é de 2,3% do PIB — afirmou ele, assegurando que o governo pode eventualmente fazer mais cortes de despesas para garantir esse compromisso.
Dívida pública deve cair
Como adiantou o GLOBO, a decisão da S&P e as críticas do ex-ministro Delfim Netto à política fiscal levaram a equipe econômica a avaliar o que pode ser feito para mostrar mais compromisso com a meta de superávit primário. O governo estuda segurar despesas por meio de um novo contingenciamento e pela redução no ritmo das desonerações, de modo que parte delas só impacte as contas públicas a partir do ano que vem.
Mesmo assim, Mantega fez questão de afirmar que as principais despesas do governo — com Previdência, gasto de pessoal e juros — estão controladas.
Segundo ele, o superávit primário do país tem sido o melhor do mundo nos últimos 10 anos. O ministro destacou que o governo vem conseguindo reduzir a dívida pública, que fechou o ano passado em 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e deve ficar em torno de 34,7% do PIB em 2013.
— Estamos tendo um excelente desempenho fiscal e não vejo motivos para questionamentos.
Ainda segundo o ministro, a tendência é de “uma inflação mais bem comportada” no Brasil. Ele admitiu uma preocupação com o aumento dos preços no início do ano, principalmente com alimentos. Mas, agora, diz: “o grosso da inflação está caindo”.