O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta quinta-feira (21) que o governo pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma "modulação" para que a decisão sobre a cobrança do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação não retroaja a 2004 - quando começou a ser debatida. Deste modo, o governo buscará que a medida valha preferencialmente "só para frente", informou ele.
Nesta quarta-feira (20), o STF excluiu do cálculo do PIS e da Cofins incidentes na importação, o ICMS e as próprias contribuições. As empresas consideram que tributos não podem ser incluídos na base de cálculo das contribuições sociais, tese que foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, em uma causa que pode impor perdas superiores a R$ 30 bilhões para o governo.
"Estamos analisando o impacto [da decisão do STF] e como vamos absorver os impactos fiscais. Vamos pedir modulação para que o impacto seja mais suave no tempo", acrescentou Nelson Barbosa. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, caso o Supremo Tribunal Federal julgue que a medida vale somente para o futuro, não haverá perdas para o governo.
