O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) indeferiu nesta quarta (15) o pedido do DEM para que o plenário analisasse ao menos oito novas propostas de modificação da medida provisória que estabelece novas regras para concessão à iniciativa privada de terminais portuários, a chamada MP dos Portos.
Alves assumiu às 13h30 desta quarta-feira (15) a condução da sessão que dá continuidade à votação iniciada às 11h desta terça. Na madrugada desta quarta, após 18 horas de trabalhos, faltou quórum, e a sessão de votação foi interrompida. Faltam ser analisadas pelo menos 13 propostas de alteração, entre emendas e destaques, à MP.
Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves,conduz votação da MP dos Portos no plenário
nesta quarta-feira (15) (Foto: Lucio Bernardo Jr. /
Agência Câmara)
Ao rejeitar as oito emendas, o presidente da Câmara argumentou que tratavam de matérias já votadas. "As emendas aglutinativas apresentadas contém matérias já votadas, portanto vamos indeferir. Essa discussão está superada", disse Henrique Alves.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) protestou contra a decisão. "A condução da sessão de hoje não é convergente com o espírito democrático", disse, contrariado com o indeferimento dos novas emendas apresentadas pelo DEM.
O plenário aprovou destaque do PSB e incluiu na medida provisória artigo que diz que a vigilância e a segurança do porto público serão exercidas diretamente pela guarda portuária. O texto-base afirmava que a organização da segurança portuária ficaria a cargo dos governos estaduais, que administram os portos.
Depois de 18 horas de sessão arrastada por bate-bocas, tumultos e repetidas tentativas de impedimento, a Câmara acabou não concluindo na terça (14) a votação da medida provisória.
O que é a MP dos Portos |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
O governo corre contra o tempo para concluir a votação da proposta, que perderá a validade nesta quinta (16). Antes de ir à sanção presidencial, o texto ainda precisa ser votado no Senado. Ao entrar no plenário da Câmara, Henrique Alves afirmou que “é possível” apreciar a matéria antes de a MP perder a validade.
“Lógico que é [possível terminar de votar a MP]. Eu sou otimista e quero que essa Casa cumpra o seu dever, que é votar a medida provisória dos portos. Então vou assumir agora e pautar a matéria, respeitando a obstrução da oposição, que é legítima, mas espero que essa Casa possa votar e corresponder às expectativas do Brasil”, disse o presidente da Câmara antes de entrar no plenário.
Indagado se ele considera que o Senado terá tempo de votar a medida até a noite de quinta-feira (16), Henrique Alves afirmou: “É possível”. A votação desta quarta teve início com a análise de um requerimento, de autoria do DEM, para que a MP dos Portos fosse retirada de pauta. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que é possível fazer a votação.
A apresentação reiterada de requerimentos é uma estratégia da oposição para postergar ao máximo a votação e fazer com que a medida provisória caduque.
