A presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, anunciou que ainda nesta quarta-feira (15) será impetrado um recurso assinado em conjunto por Petrobras, Ibama e Procuradoria Geral do Estado, em nome do Inea, contra a medida judicial que na terça-feira (14) paralisou as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio.
Segundo a decisão do juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da Segunda Vara Federal de Itaboraí, o licenciamento concedido pelo Inea não seria suficiente, sendo necessárias ainda licenças do Ibama. Marilene considerou a medida desastrosa.
"Se há empreedimento cujo licenciamento é controlado e acompanhado por todas as partes é o Comperj. E o processo foi absolutamente rigoroso. Para se ter uma ideia, os padrões de emissões atmosféricas são do nível dos europeus", disse a presidente do Inea.
Ela ressaltou que a Petrobras dá como compensações ambientais R$ 1 bilhão, enquanto o investimento no Comperj é de R$ 16 bilhões.
"Serão reflorestados 4.800 hectares, privilegiando áreas de proteção permanente e criando corredores de biodiversidade. Acabamos com todos os lixoes da região", disse Marilene.
Emissário submarino
Segundo a presidente do Inea, o juiz entendeu que o emissário submarino, que avança três quilômetros no mar, estaria atingindo mar territorial, e teria então de ter licença de um órgão federal, o Ibama.
Mas Marilene explica que mar territorial, pela Lei Complementar 140, é o mar além da linha da costa, e no caso passa a 11 quilômetros da orla de Maricá, na Região dos Lagos.
"Se o emissário tem apenas 3 quilômetros dentro do mar, está dentro das águas interiores e a competência é do estado", disse ela.
Marilene afirmou que a ação da Justiça paralisando as obras, deixando 12 mil trabalhadores parados e paralisando investimentos "não agrega nada em qualidade ambiental".
"Em que o Ibama poderia fazer uma fiscalização mais rigorosa? Em todos os momentos o Ibama participou. Há duas semana negamos no conselho diretor do Inea licença para que equipamentos do Comperj fossem levados pelo Rio Guaxindiba, uma vez que o rio atravessa a Área de Proteção Ambiental do local, que é federal", conclui.
Entenda a polêmica
As obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, paralisadas no fim da noite de terça-feira (14), só poderão ser retomadas com uma licença do Ibama. Após um pedido do Ministério Público (MP), a Justiça endendeu que somente a autorização do Inea, insituto ligado o Governo do estado, parceiro da Petrobras na obra, não é suficiente para avaliar danos ao meio ambiente, como mostrou o Bom Dia Brasil.
A Petrobras informou que está cumprindo a decisão e avaliando as medidas cabíveis. O Inea aguarda um parecer do seu departamento jurídico para se posicionar. Caso não cumpra, terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.
O complexo fica numa área de quarenta e cinco quilômetros quadrados em Itaboraí e é localizado próximo a uma unidade de conservação.
Investimentos
Segundo a presidente da Petrobras, Graça Foster, o Comperj é um dos projetos mais importantes da Petrobras. Do total de US$ 236,5 bilhões em investimentos previstos pela Petrobras para o período de 2012 a 2016, US$ 65,5 bilhões são destinados ao segmento de refino, transporte e comercialização de derivados. A conclusão do primeiro trem de refino do Comperj, atualmente em construção, está prevista para abril de 2015.
Em sua primeira etapa, segundo a Petrobras, o Comperj terá capacidade de processar 165 mil barris de petróleo por dia, abastecendo o mercado com óleo diesel 10 ppm (42,9% da produção), nafta petroquímica (22%), querosene de aviação (16%), coque (10%), GLP (5,5%) e óleo combustível (4,1%).
O segundo trem de refino do Comperj está em fase de avaliação e será igual às refinarias Premium I (MA) e Premium II (CE), com capacidade de processar 300 mil barris de petróleo por dia. Sua operação deve começar em janeiro de 2018. Além dos trens de refino, o projeto Comperj terá ainda unidades de produção de lubrificantes e aromáticos, e unidades de processamento do gás natural produzido no pré-sal, que também será usado como matéria-prima para as plantas petroquímicas.
"Todas as refinarias, em avaliação ou em construção, são igualmente importantes para a Petrobras. E todas estão no plano de negócios 2012-2016. Hoje necessitamos importar combustíveis, e a melhor saída é colocar de pé as novas refinarias. Estamos trabalhando dedicadamente com vistas à adequação das mesmas às métricas internacionais de preço, prazo e tecnologias padronizadas",