RIO - Questionadas pelo serviço de Secretaria municipal de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (Procom Carioca), empresas de tecnologia rebateram nesta segunda-feira denúncias de jornais internacionais de que estariam colaborando com um esquema de espionagem da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês). A Google Brasil reforçou declarações dadas anteriormente pelo CEO da companhia, Larry Page, e o diretor jurídico, David Drummond. Em nota, a empresa afirma que o governo dos EUA não tem acesso a dados armazenados por seus serviços, mas admite que já houve casos que foi obrigada a ceder informações de usuários após um processo legal. A declaração não deixa claro se há brasileiros entre os alvos do serviço secreto dos EUA.
“Em tais declarações, a Google Inc. deixou absolutamente claro que o governo dos EUA não tem acesso aos servidores da Google Inc. nem diretamente, nem por de sistemas do tipo ‘back door’ ou ‘drop box’.
A Google Inc. também esclareceu que se recusa a participar de quaisquer programas ou operações seja por razões de segurança nacional ou qualquer outra razão que envolvam o acesso de entidades governamentais aos sistemas da Google Inc. ou a instalação de equipamentos nas redes da Google lnc. A equipe jurídica da Google Inc. analisa todo e qualquer pedido dirigido à empresa e frequentemente contesta pedidos que são genéricos ou que não respeitam o devido processo legal. A Google Inc. assegura que dados de usuários cariocas não foram acessados sem o devido processo legal.
Google Inc. oferece serviços a milhões de usuários no mundo todo. A cada ano, apenas uma pequena fração destes usuários alvo de pedidos de fornecimento de dados emitidos pelo governo. A Google Inc. também esclarece que se pudesse divulgar os números ao público, fato que requereu publicamente ao FBI e ao DOJ (Departamento de Justiça Americano), teria meios de demonstrar que cumpre apenas com uma pequena parte das requisições que recebe da segurança nacional.”
A Microsoft Corporation também nega que os EUA tenham acesso direto a seus dados e reforça que qualquer abertura de informações tem que passar primeiro por uma barreira legal. Em relação ao Prism, a companhia afirma nunca ter ouvido falar do programa até as recentes divulgações da imprensa.
“Em relação ao software denominado PRISM, a Microsoft Corporation informou que jamais tomou conhecimento deste ou de qualquer programa desta natureza até a sua recente veiculação na impressa, após o que, a empresa foi informada pelo Governo americano que não se trata de um programa de captura de dados sem autorização dos provedores, mas apenas um sistema de computador interno do governo utilizado para facilitar a coleta de informações sob a supervisão do tribunal, conforme art. 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA).”
O Yahoo! Inc. classificou como falsos os rumores de que tenha colaborado com o Prism. A empresa assegura que “jamais forneceu qualquer dados de seus usuários, cadastrados por meio do referido portal da internet, a qualquer autoridade estrangeira, em desacordo com os Termos de Serviço da Yahoo! Brasil e sua Política de Privacidade, bem como sem respeitar o previsto na legislação brasileira, incluindo a necessidade de ordem judicial”.
Na mesma linha, a Apple Computer Brasil explicou que agências governamentais ou autoridades policiais devem obter ordens judiciais específicas para solicitar qualquer conteúdo de um cliente específico.
“Nós revisamos cuidadosamente cada solicitação que recebemos para assegurar que o devido processo legal tenha sido seguido. Ratificamos que a Apple não fornece voluntariamente dados ou informações de clientes a quaisquer terceiros e nem fornece acesso a seus servidores a terceiros.”
Ministro quer pedir explicações a empresas
Mais cedo, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, mostrou preocupação com a revelação feita pelo O GLOBO de que o Brasil estaria no mapa da espionagem americana. Em ação conjunta com o Ministério das Comunicações, o órgão vai interpelar as empresas de tecnologia que atuam no país, como Google e Facebook. Medidas para garantir mais segurança ao tráfego de dados também estão em estudo.
- Temos empresas internacionais que operam aqui, como o Google e o Facebook. Isso preocupa – afirmou Raupp, durante almoço nesta segunda-feira, na sede da Firjan.
Ao ser questionado se essas empresas seriam interpeladas sobre as relações com o sistema de espionagem dos EUA, o ministro informou que uma ação conjunta com o Ministério das Comunicações já está em andamento.
- É claro que sim. Eu ainda não conversei com o ministro Paulo Bernardo (das Comunicações), mas estamos acertados de fazer uma ação conjunta. E é para já – disse.
De acordo com o ministro, também estão em estudo medidas que possam incrementar a segurança do tráfego de dados no país. Raupp descartou a implantação de firewalls, que poderiam interferir na liberdade de expressão, mas citou o investimento na construção de centros de dados nacionais.
- Nós estamos vendo como podemos garantir mais segurança. Por exemplo, criando centros de dados nacionais, que a gente tenha mais controle. Ter mais instituições responsáveis por armazenamento que a gente administre.
Ainda nesta segunda-feira, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Nelson Pellegrino, afirmou, em nota, que pretende propor, na próxima reunião da comissão, uma audiência no Congresso para avaliar as supostas ações de espionagem. Ele também pediu que a tramitação do Marco Civil da internet ganhe celeridade .
“Rechaçar essa prática atentatória à legislação interna e às normas de convivência entre as nações não é uma questão ideológica, mas uma reação necessária face à gravidade da ofensa, que atinge também inúmeros outros países, colocando em risco, além das liberdades individuais, interesses econômicos e políticos estratégicos”, afirmou Pellegrino, em nota.
Também nesta segunda-feira, o PSOL afirmou que o deputado Ivan Valente (SP), vai protocolar na terça-feira um requerimento para que o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, dê explicações sobre o caso. Segundo o PSOL, Pellegrino afirmou que colocará o requerimento na pauta da reunião da comissão de quarta-feira. No Senado, o líder do PSOL, Randolfe Rodrigues, protocolou requerimento convidando Shannon a prestar esclarecimentos.
No domingo, O GLOBO mostrou que, na última década, a NSA espionou telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país. Não há números precisos, mas em janeiro passado, por exemplo, o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados. No mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com seis ministros para discutir o tema.