O observatório foi lançado na Câmara dos Deputados durante um seminário para debater o Código Florestal.
Os ambientalistas reclamaram da demora do Governo Federal para implantar o CAR, Cadastro Ambiental Rural, previsto na lei.
O cadastro deve ter as informações sobre a propriedade e é obrigatório para todos os produtores brasileiros. Por enquanto, segundo o IBAMA, o cadastro só está funcionando em Goiás e no Rio de Janeiro e, mesmo assim, de maneira experimental.
“O CAR ainda está sendo puxado por bois e cavalos. Acho que a gente precisa acelerar um pouco sob pena de ter prejuízo para o próprio agronegócio e isso não se faz com a simples aprovação da lei, se faz com a implementação efetiva dela. Para implementar, é preciso ter recursos, incentivos econômicos, é preciso ter poder público capacitado para fazer. Essa é a nossa grande preocupação”, diz André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisas da Amazônia.
Outra preocupação dos ambientalistas é o PRA, Plano de Regularização Ambiental, também previsto na lei. Ele deveria ser implantado pelos estados até o próximo dia 25, quando o Código completa um ano, mas até agora, não está funcionando na maioria dos estados brasileiros.
O Ministério do Meio Ambiente informou que a Casa Civil está analisando os regulamentos do CAR e do PRA e que eles devem ser publicados nos próximos dias.
Os estados que têm programas próprios de regularização ambiental vão ter que se adequar às normas do Novo Código Florestal.