BRASÍLIA - Em janeiro de 2014, entram em vigor as novas regras de acessibilidade fixadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para os usuários do transporte aéreo. Com a mudança, as empresas aéreas não serão mais obrigadas a reservar as três primeiras fileiras de assentos para os passageiros com prioridade (deficientes, idosos, gestantes, pessoas com criança de colo). Estes passageiros poderão ser acomodados na parte traseira, perto dos banheiros ou das saídas de emergência, de preferência em assentos com braços móveis.
Com as novas regras, não haverá mais limitação de até dois passageiros portadores de necessidades especiais a bordo por voo. A quantidade de assentos com braços móveis, que facilitam a locomoção, nos corredores subirá de 10% para 50% na aeronave.
Em contrapartida, o governo desobrigou as empresas de oferecer equipamentos necessários ao embarque e desembarque de pessoas com dificuldades de locomoção, como elevadores e rampas para cadeirantes. A responsabilidade passará para concessionários de aeroportos, que poderão cobrar da empresa despesa com uso dos aparelhos. Permanecerá a cargo da companhia a locomoção do passageiro, inclusive assistência em conexões.
A Anac fixou um cronograma, até 2015, para que os gestores aeroportuários adquiram ou aluguem esses equipamentos: aeroportos com mais de dois milhões de passageiros por ano terão que oferecer os aparelhos até o fim deste ano; até dezembro de 2014, os que movimentam mais de 500 mil passageiros/ano e no fim de 2015, 500 mil usuários ou menos.
Pelas novas regras, para ter acesso à assistência especial, os passageiros precisam informar às empresa a até 48h da partida; se precisar de acompanhante o prazo é de 72 h. Se a empresa não puder oferecer um funcionário terá que vender a passagem ao acompanhante com desconto de 80%. Quem não informar no prazo, poderá ser transportado se concordar com as condições da hora da viagem.
Procurada, a assessoria de imprensa da Infraero informou que vai cumprir as novas regras dentro do cronograma. Dos aeroportos da rede, apenas Galeão e Congonhas dispõem de equipamentos que facilitem o transporte de usuários com dificuldades de locomoção. Dos concedidos, Guarulhos e Viracopos .
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas informou que analisa as regras para se manifestar sobre eventuais impactos nos preços das tarifas. O descumprimento podem resultar em multas, entre R$ 10 mil e R$ 25 mil por infração, segundo a Anac.