A associação que representa as empresas aéreas brasileiras entrou com uma ação na Justiça questionando a maneira como será arrecadada a tarifa de conexão, criada pelo governo no ano passado e que remunera as empresas que operam aeroportos pelo uso da infraestrutura (esteiras, transporte, carrinhos, etc).
Nos aeroportos sob concessão (Guarulhos, Campinas e Brasília) a tarifa, de até R$ 7,16 por passageiro, já é cobrada. Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também regulamentou a cobrança da taxa nos aeroportos públicos, administrados pela Infraero, Estados e municípios, no valor de até R$ 7 por passageiro. Nos terminais públicos, a cobrança começa em 18 de julho.
A tarifa incide apenas sobre os passageiros em conexão - quando as pessoas desembarcam em aeroporto intermediário e depois reembarcam para continuar o voo. E é cobrada das empresas aéreas, não diretamente dos passageiros, que usam a estrutura do aeroporto.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), o objetivo da ação é obrigar o governo a dar “transparência” na cobrança dessa tarifa. Ou seja, as empresas querem que os passageiros sejam informados que uma parte do preço que estão pagando para voar vai remunerar os operadores portuários, a exemplo do que ocorre hoje com a tarifa de embarque, que é informada ao cliente no momento da compra da passagem.
A associação alega ainda que, no sistema definido pela Anac, em que as empresas aéreas repassam aos operadores dos aeroportos um montante relativo à tarifa de conexão, esse custo acaba diluído no valor das passagens e pago por todos os passageiros, independente de terem ou não feito voo de conexão.
