O governo federal quer subsidiar o preço de passagens aéreas em voos envolvendo aeroportos com movimento de até 800 mil passageiros por ano. Essa é uma das medidas que fazem parte da proposta de incentivo à aviação regional, divulgada nesta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), e que vai passar por consulta pública.
Em dezembro, o governo divulgou um plano para fortalecer a aviação regional no Brasil. O objetivo é elevar o número de aeroportos com voos regulares e promover a ligação de pequenas cidades e regiões mais isoladas com os grandes centros econômicos do país.
Na época, o governo anunciou a decisão de subsidiar voos para aeroportos de pequeno e médio porte, mas somente agora informa todas as condições para a concessão do benefício.
De acordo com a proposta, o subsídio será pago nas rotas aéreas de baixa ou média densidade, ou seja, que façam a ligação, em voo direto, com aeroportos pequenos (movimento de até 50 mil passageiros por ano) ou médios (movimento entre 50 mil e 800 mil passageiros por ano).
O subsídio será pago às empresas aéreas que venham a operar essas rotas elegíveis. Ele será calculado de acordo com o número de passageiros efetivamente transportados em voo direto, até o limite de 50% dos assentos da aeronave, limitado ainda a 60 assentos.
Isso significa que, num avião de 50 assentos, apenas 25 serão passíveis de subsídio. Já em outro, de 160 assentos, o limite para o subsídio será de 60 assentos. Essa conta vai levar em consideração a análise dos custos operacionais estimados das empresas para operar esses voos. O Programa de Subsídio de Rotas Regionais vai vigorar por dois anos e poderá ser renovado por iguais e sucessivos períodos.
Fiscalização
Pela proposta, as empresas vão ter que prestar contas mensalmente sobre o número de passageiros transportados com origem ou destino em aeroportos pequenos e médios, para cálculo do subsídio.
Em caso de inconsistência na prestação de contas ou fornecimento de informações, a companhia pode sofrer multa e ser desligada do programa.
“Espera-se que o Programa de Subsídio de Rotas Regionais crie incentivos para o desenvolvimento de novas rotas que liguem pequenas e médias cidades entre si, e pequenas e médias cidades às capitais e grandes centros econômicos”, diz o texto da SAC.
“Outro resultado esperado da política é a redução dos preços das passagens em algumas rotas regionais que possuem tarifa média superior à tarifa nacional e a consequente elevação do número de passageiros transportados nessas rotas.”
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