O ministro dos Transportes, César Borges, defendeu nesta segunda-feira (13) a aprovação pelo Congresso da chamada MP dos Portos, que altera o marco regulatório do setor portuário brasileiro e enfrenta resistência de deputados e senadores.
De acordo com ele, a não aprovação do texto coloca em risco a eficácia de outras ações do governo federal na área de logística, entre elas o pacote de investimento em rodovias e ferrovias anunciado no ano passado.
“Não adianta melhorar rodovias e ferrovias, não adianta ter escoamento e ter entrave nos portos”, disse Borges, que convocou uma entrevista coletiva na tarde desta segunda para fazer apelo pela aprovação da MP, que perde a validade se não for votada até a próxima quinta (16).
O que é a MP dos Portos |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
“Vai chegar um momento que vai desaguar tudo nos nossos portos e, se eles não tiverem eficiência, as filas vão continuar”, completou o ministro, se referindo às quilométricas filas de caminhões vistas nos últimos meses, principalmente no porto de Santos, e que ocorreram durante o escoamento da safra de soja.
A entrevista concedida por Borges faz parte de um esforço de última hora feita pelo governo para tentar levar à votação a MP dos Portos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou uma sessão extraordinária para esta segunda para que o texto seja apreciado. Depois disso, ele ainda precisa ser votado no Senado até quinta-feira.
Além de Borges, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, também falaram a imprensa sobre o assunto. O objetivo, segundo o ministro dos Transportes, é tentar “sensibilizar” o Congresso sobre a importância de aprovar a MP nesta semana.
O governo quer que a votação da MP seja retomada na sessão extraordinária convocada para as 18h desta segunda-feira. O texto precisa ser apreciado ainda no Senado. Se não for aprovado pelas duas casas do Congresso até quinta-feira (16), perde a validade.
Corrida de obstáculos
Borges criticou congressistas que obstruem a votação da MP. De acordo com ele, o governo tem dinheiro e vontade de melhorar a logística para dar mais competitividade às empresas e aos agricultores brasileiros, mas enfrenta uma “corrida de obstáculos” para colocar seus planos em prática.
“Os obstáculos que temos que resolver para que o benefício chegue até os brasileiros são imensos. É uma corrida de obstáculos, essa é a grande angústia que temos aqui no ministério”, disse.
Ele apontou ainda que “interesses setoriais”, de empresas afetadas pelas mudanças propostas pela MP, estão influenciando o Congresso e impedindo a sua votação. “Está muito claro que os interesses setoriais são daqueles que têm concessão nos portos públicos”, disse o ministro.
Segundo Borges, a modernização do sistema portuário, de acordo com o plano proposto pelo governo, “é algo que está acima de partidos, de governo e de oposição” e “vem atender a um reclame do país num setor essencial para o nosso desenvolvimento.”
Borges afirmou ainda que o governo não tem plano B para os portos, caso a MP seja realmente rejeitada ou caduque. Mas disse que presidente Dilma Rousseff garantiu que o país “não ficará sem a modernização dos portos.”
