BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu o adiamento da votação da proposta que altera os indexadores da dívida dos estados e municípios com a União, informou nesta quinta-feira o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O projeto prevê que as dívidas dos Estados e municípios deixem de ser reajustadas por IGP-DI mais 6%, 7,5% e 9% e passem a ser corrigidas pela taxa Selic ou por IPCA mais 4%. O indexador será definido ano a ano, com preferência para o percentual menor.
Mantega pediu o prazo maior para que o governo tenha um cenário mais claro sobre se a proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Senado evoluiu ou se será abandonada.
— O ministro quer aguardar até agosto para saber se a proposta de unificação do ICMS vai evoluir. Se não evoluir, ele vai tratar única e exclusivamente da parte da renegociação da dívida dos Estados e municípios — informou Cunha.
A dificuldade do governo em acertar os termos dessa renegociação deve-se à decisão do Senado de alterar a proposta do governo de unificação do ICMS, desvirtuando o original. O governo tenta agora um novo acordo sobre a unificação das alíquotas entre os Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas ainda sem garantias de que isso ocorrerá.