A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou pedido de reconsideração feito pela Brasil Telecom Celular, empresa do grupo Oi, na tentativa de reverter multa de R$ 5,662 milhões. A decisão, publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (18), foi tomada pelo conselho diretor da agência reguladora.
Segundo o Valor Online, aplicada originalmente em novembro de 2012, a pena refere-se a descumprimento de obrigações relativas à disponibilização de serviços de roaming em pequenas cidades.
A Anatel negou também provimento a recurso administrativo contra multa de aproximadamente R$ 1,121 milhão recebida pela Brasil Telecom, empresa de telefonia fixa do mesmo grupo.
Ao julgar o recurso, o conselho ainda aumentou para R$ 1,177 milhão a multa aplicada em março de de 2009, decorrente de infrações cometidas no Paraná ao plano de metas de universalização da telefonia fixa, destaca o Valor Online.
A Brasil Telecom e a Brasil Telecom Celular atuam nas regiões Sul e Centro Oeste e em alguns Estados do Norte.
A pena cujo pedido de reconsideração agora foi rejeitado já tinha sido mantida pelo conselho em abril deste ano, quando julgou e rejeitou recurso contra a decisão original de novembro de 2012, aplicada pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel.
Em nota, a Oi afirmou que as multas referem-se a fatos ocorridos em 2006 e 2010, e que a companhia "sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial".
Segundo a empresa, o valor das multas é "inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação", o que deixaria de atender o "princípio da razoabilidade e proporcionalidade".
A Oi informa ainda ter investido R$ 6,6 bilhões em 2012, com foco total na expansão da rede e na qualidade dos serviços prestados a seus clientes. "Para esse ano, a companhia prevê mais R$ 6 bilhões de investimentos em todo o país, que serão destinados à expansão e à melhoria da infraestrutura, novas tecnologias e melhorias de processos, para assegurar a qualidade no atendimento e na prestação dos serviços", acrescenta a empresa.
