Dois decretos foram baixados pela presidente Dilma Rousseff exigindo percentuais mínimos de conteúdo nacional na aquisição de produtos manufaturados e serviços em obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo iniciou esse tema com a Medida Provisória 580.
Conforme publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta quarta-feira (16), o decreto 7.888 estabelece que nas obras de mobilidade urbana com recursos do PAC, um mínimo de 80% dos produtos manufaturados (materiais rodantes e sistemas embarcados, sistemas funcionais e de infraestrutura de vias, sistemas auxiliares de plataformas, estações e oficinas) e 100% dos serviços contratados (engenharia, arquitetura, planejamento urbano e paisagismo) deverão ter origem nacional.
Já o decreto 7.889 cria a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIA-PAC), que será responsável por indicar em quais contratações públicas haverá a exigência de conteúdo nacional. A CIA-PAC será constituida pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores.
Segundo o decreto, são classificados como produtos manufaturados nacionais os "produtos submetidos a operação que modifique a sua natureza, a natureza de seus insumos, sua finalidade ou os que aperfeiçoe para o consumo, produzido no território nacional de acordo com o processo produtivo básico disciplinado em ato normativo específico ou com as regras de origem estabelecidas em ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
E serviços nacionais são definidos no texto legal como "serviços classificados de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituída pelo Decreto no 7.708, de 2 de abril de 2012, concebidos e prestados no território nacional ou prestados conforme critérios estabelecidos em ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".
Para ler mais notícias do G1 Economia, clique em g1.globo.com/economia. Siga também o G1 Economia no Twitter e por RSS.