Uma medida provisória publicada nesta quinta-feira (6) vai permitir ao governo "engordar" o superávit primário – a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.
Segundo o secretário-executivo-interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a Medida Provisória 618 autoriza as renegociação das condições financeiras dos empréstimos feitos pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES).
Com essa renegociação, segundo ele, o governo federal pagará menos subsídios ao banco público, o que impactará, para cima, o valor do superávit primário do governo federal.
"A MP permite que a União repactue com o BNDES aquelas condições que deu, principalmente dos primeiros empréstimos, que foram feitos com taxas elevadas, como TJLP mais 3% a 4% ao ano. O BNDES emprestou esse dinheiro com outras taxas e a União equaliza essa diferença. Isso tem impacto positivo no primário. Reduz o custo de equalização e aumenta o primário", informou Oliveira.
Subsídios pagos ao BNDES em 2011 e 2012
Desde 2009, o Tesouro Nacional injetou no BNDES mais de R$ 250 bilhões no banco público, por meio de empréstimos, para que a instituição levasse adiante o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que disponibiliza crédito para as empresas, com juros abaixo das taxas de mercado, para a realização de investimentos.
Segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, por conta das taxas de juros baixas cobradas em seus empréstimos ao setor produtivo, foram expressivos nos últimos anos. Em 2012, somaram cerca de R$ 12,6 bilhões e, no ano anterior, R$ 11,7 bilhões.
Segundo Dyogo Oliveira, do Ministério da Fazenda, o impacto dessa medida no superávit primário deste ano vai depender de quanto o governo vai fazer em renegociações com o BNDES, o que ainda "não está definido". Mesmo sem saber quanto será feito, ele acrescentou que o impacto no esforço fiscal deste ano não deve ser "relevante".
Manobras contábeis
O Tesouro Nacional tem sido criticado, nos últimos anos, por implementar manobras contábeis para inflar o valor do superávit primário. Em 2012, o BNDES foi autorizado a comprar ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro – formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 – e repassá-las ao Tesouro Nacional.
Em posse dos títulos públicos, o Tesouro transformou esses papéis em recursos em espécie, no total de R$ 8,84 bilhões, recursos que engordaram o chamado superávit primário no final de 2012. Além das ações da Petrobras, o governo também se desfez de outras aplicações do fundo soberano, basicamente em títulos públicos. O valor total da operação somou R$ 12,6 bilhões.
Para aumentar ainda mais o superávit primário, também houve pagamento de dividendos da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 4,7 bilhões no fechamento de 2012, e do BNDES ao governo federal, este último no valor de R$ 2,3 bilhões. O BNDES, por sua vez, recebeu uma parcela de R$ 15 bilhões de empréstimo do Tesouro Nacional.
Em 2009, a União obteve um incremento de R$ 13 bilhões somente com medidas heterodoxas (não usuais), como o recebimento de R$ 8,9 bilhões a mais em depósitos judiciais antigos.
O governo também engordou o caixa, em 2009, com R$ 3,5 bilhões de uma operação de compra, pelo BNDES, de dividendos que a União teria direito a receber da Eletrobras. Mesmo assim, teve de abater os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prerrogativa autorizada pelo Congresso Nacional, para atingir o resultado primário estabelecido.
Em 2010, a manobra contábil foi maior ainda. A explicação é que o governo emitiu, em setembro daquele ano, R$ 42,92 bilhões em títulos públicos para pagar a sua parte da capitalização da Petrobras, e recebeu de volta, por conta do pagamento da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo, R$ 74,8 bilhões da empresa estatal.
Deste modo, sobraram R$ 31,9 bilhões para o superávit primário unicamente por conta da capitalização da Petrobras. Sem a "ajuda" da Petrobras, as contas do governo teriam registrado um superávit primário de R$ 47 bilhões em 2010, bem abaixo da meta estabelecida para todo ano passado.
