WASHINGTON - O processo de reestruturação de Detroit, capital do estado de Michigan, promete ser um contencioso da proporção do maior pedido de concordata municipal da história dos EUA. Sindicatos — que representam, entre outros, 26.500 servidores aposentados e seus pensionistas — e credores, num total de cem mil, não aceitam os termos de reescalonamento da dívida propostos nos últimos meses, que deverão dar o tom do plano oficial a ser apresentado ao juiz do caso pelo time de resgate da cidade. E vão desafiar a necessidade de concordata na Justiça, alegando que as negociações não foram conduzidas com boa fé.
Menos de 24 horas depois da declaração oficial de insolvência, a batalha começou nos tribunais. A juíza Rosemarie Aquilina, na capital do Michigan, deu ganho de causa aos fundos de pensão dos servidores municipais na ação em que questionaram o iminente pedido de concordata. Ela considerou a medida uma violação à Constituição estadual, que protege os vencimentos dos aposentados. O procurador geral do Michigan recorreu à Corte de Apelações.
Apagão de finanças
Comprovar que ofereceu o melhor acordo possível nas negociações com os credores é uma das tarefas do solicitante para obter aprovação à concordata, segundo a Lei de Falências dos EUA. O primeiro passo é estabelecer que realmente a cidade está insolvente. O apagão das finanças de Detroit é indiscutível: o ano fiscal terminou em 30 de junho com déficit de US$ 237 milhões, após a cidade levantar só US$ 137 milhões em empréstimos.
Enquanto o gerente emergencial Kevyn Orr garantiu ter esticado ao máximo a corda nas propostas, o presidente do poderoso sindicato nacional dos trabalhadores da indústria automotiva, Michael Nicholson, afirmou que os negociadores nunca detalharam, por exemplo, o tamanho do corte nas aposentadorias necessário para evitar a concordata.
A dívida total de Detroit é um mistério, mesmo para a equipe de Finanças. Ela varia de US$ 18 bilhões a mais de US$ 20 bilhões, um reflexo da bagunça fiscal que imperou em Detroit nas últimas décadas. Do total, cerca de US$ 11,5 bilhões não têm proteção, ou seja, cláusula preferencial de pagamento. A prefeitura deve ainda US$ 3,5 bilhões aos fundos de pensão.
Os sindicatos temem que o plano siga a oferta inicial de Orr, pelo qual seria pagos cerca de dez centavos por dólar devido. Detroit fechou acordo só com dois credores com proteção, o Bank of America e o UBS AG, que aceitaram receber 75 centavos por dólar devido. O porta-voz da Casa Branca, Jim Carney, confirmou que houve ontem reuniões dos principais assessores do presidente Barack Obama sobre o tema, mas descartou um pacote de ajuda federal nos moldes do resgate de montadoras da cidade, em 2009.