Devido a divergências em torno do texto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não colocar em votação nesta terça (11) o projeto da minirreforma eleitoral.
O coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que fará mudanças no texto para “evitar divergências”.
De acordo com o petista, o projeto deverá ser analisado pelo plenário no próximo dia 25 de junho. “Só vai à votação o que for acordo de todos os partidos. O que a gente conseguir consenso a gente vai votar”, afirmou.
Nesta segunda (10), a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, classificou, em entrevista ao G1, o projeto de “golpe na democracia” e disse que o Ministério Público Federal poderá contestá-lo no Supremo Tribunal Federal.
O texto autoriza a concorrer políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas em eleições passadas, desde que tenham apresentado essas contas dentro do prazo. Pela proposta, o candidato poderá concorrer, “independentemente da aprovação” da contabilidade.
Em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a barrar das urnas os chamados políticos "contas-sujas" em um julgamento que dividiu a corte. Meses mais tarde, porém, os ministros anularam a sentença do próprio tribunal, com a justificativa de que a lei não prevê a exigência de quitação eleitoral.
Outro artigo do projeto transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa, lei de iniciativa popular que torna inelegível os políticos que forem condenados por órgãos colegiados. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.
O texto também permite campanha eleitoral a qualquer tempo na internet. Conforme o projeto, nenhuma manifestação política na rede mundial será considerada campanha antecipada, a não ser que seja veiculada em espaços pagos.
Em busca de consenso, Vaccarezza disse que fará mudanças em todos esses artigos. O deputado voltou atrás, inclusive, na proposta de liberar totalmente a campanha na internet e disse que sites de conteúdo poderão seguir as regras previstas para os jornais.
