A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou nesta segunda-feira (22) que quase metade (R$ 4,4 bilhões) do corte adicional de R$ 10 bilhões na peça orçamentária de 2013 se dará, unicamente, pelo recálculo no ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) no processo de desoneração da folha de pagamentos.
Atualmente, mais de 40 setores da economia já estão beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. Ao invés de pagarem uma alíquota patronal de 20% sobre o salário dos seus trabalhadores ao INSS, os setores beneficiados estão sendo cobrados com uma contribuição sobre o faturamento, que varia de 1% a 2%.
Para que o déficit do INSS não cresça por conta desta desoneração, o Tesouro Nacional se comprometeu a repassar a chamada "renúncia fiscal" (perda de arrecadação por conta da medida) à Previdência Social. Segundo informou a ministra Miriam Belchior, houve um recálculo do ressarcimento no valor de R$ 4,4 bilhões - inseridos nas chamadas despesas obrigatórias.
"Quando a gente fez a previsão, em agosto do ano passado, achávamos que teríamos um impacto em 2013. Já percebemos que, em seis meses de execução [do processo de desoneração da folha de pagamentos neste ano], este impacto não é do mesmo tamanho. A gente percebe que há uma defasagem em relação ao previsto. É possível reduzir a despesa neste ano. Poderá servir como reserva para cobrir um eventual resultado menor dos estados e municípios", declarou Miriam Belchior a jornalistas.
Ela acrescentou ainda que há alguns dos gastos, principalmente relativos a sentenças judiciais, que "acreditamos que não se realizarão nem agora e nem depois" - o que também impactou para baixo o recálculo do pagamento a ser feito ao INSS.
Além disso, o governo informou que diminuiu em R$ 2,5 bilhões a previsão do pagamento de subsídios neste ano - também na rubrica de gastos obrigatórios. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os subsídios são pagos a bancos oficiais (Banco do Brasil e BNDES, por exemplo) no processo de equalização de taxas de juros (concessão de taxas mais baixas para investimentos, por exemplo, por meio do Programa de Sustentação dos Investimentos).
