O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, disse nesta terça-feira (11) que "parece que houve equívoco" nas estimativas que estão sendo divulgadas sobre os custos de quatro novos tribunais regionais federais. O ministro afirmou que o STJ está fazendo um levantamento e que os gastos, "a princípio" não são "nem de longe os valores que estão dizendo aí".
O Congresso promulgou na semana passada uma emenda constitucional que cria novos TRFs no Amazonas, na Bahia, em Minas Gerais e no Paraná. A decisão contrariou o presidente do Supremo Tribunal Federal, que havia se manifestado publicamente contra a proposta. Em abril, Barbosa reclamou da criação dos tribunais e disse que a instalação das estruturas judiciais custaria R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Nesta segunda, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, divulgou levantamento que aponta que o custo dos novos tribunais seria de R$ 922 milhões por ano, valores atualizados monetariamente para janeiro de 2013.
Favorável à criação dos tribunais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) estimou que as novas Cortes custarão cerca de R$ 700 milhões por ano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal.
Nesta terça, o ministro Félix Fischer, antes de chegar a uma reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou as estimativas de gastos.
“Pelo levantamento que estamos fazendo, parece que houve equívoco [nas estimativas divulgadas]”[...] "Não posso fazer uma declaração taxativa porque estamos estudando ainda”.
Ele destacou que a estimativa final deve ser bem menor do que as já anunciadas.
“Olha, em principio, nem de longe os valores que estão dizendo aí. Estou falando em principio, bem menos. A parte material parece que os governos locais vão ceder. Parece”, disse.
O STJ vai ser responsável por elaborar um projeto para regulamentar o funcionamento dos novos tribunais. No projeto, que segundo o STJ será entregue até agosto para aprovação do Congresso, deverão constar especificações como a quantidade de funcionários das novas cortes e a estrutura organizacional de cada uma delas.
