BRASÍLIA — A maioria dos partidos na Câmara defende mudanças no processo eleitoral para o próximo ano que protejam candidatos e legendas das regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o receio de desgaste na imagem dos políticos com a aprovação de questões polêmicas dificulta a votação da chamada minirreforma eleitoral já nesta semana, como quer o relator, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A ordem, segundo os líderes, é sentir o clima das ruas e checar a repercussão das propostas, para só depois definir o que será votado. Hoje, na tradicional reunião dos líderes partidários na Câmara, eles vão decidir se votam ou não pelo menos alguns pontos. Vaccarezza sabe que é difícil consenso, mas vai insistir.
Mesmo já desidratado, o texto em debate é extenso e gera polêmica com propostas que afrouxam as regras atuais: reduz multas a partidos, candidatos e doadores que descumprem as normas; abre o leque de quem pode doar, permitindo que autoridade em cargo ou função pública ou concessionária de serviço público façam doações; desobriga o candidato de ter as contas aprovadas para concorrer; permite que o partido contabilize os votos daqueles que ainda não conseguiram o registro definitivo; e fixa prazos para a atuação da Justiça eleitoral, que dificilmente poderão ser cumpridos.
Cautelosos, líderes afirmam que a desburocratização do processo é importante, mas que nada que possa parecer um risco à transparência ou redução da fiscalização deve ser aprovado.
— Tudo vai depender de como os pontos são apresentados (pela mídia). Por mais que seja justo, se colocar que vai diminuir a fiscalização... a versão é mais preponderante que o fato e nada que der indício de coisa não transparente será votado — avaliou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Cunha lembra que Vaccarezza já tirou os pontos mais polêmicos do projeto, deixando de lado as mudanças na Lei da Ficha Limpa, por exemplo, mas admite que há outros que dão margem a interpretação polêmica. Ele diz acreditar em votação apenas de coisas bem pontuais, como a redução no tempo das campanhas.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), considera impossível votar a reforma nesta semana. E, para evitar desgaste e perda de tempo, vai propor ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma reunião conjunta de líderes da Câmara e do Senado. A ideia é saber se há clima no Senado para votar as alterações antes do início de outubro, para valer para 2014.
— O projeto tem pontos importantes para desburocratizar e diminuir a judicialização. Ninguém aguenta mais pagar advogado. É importante dar prazo para as ações serem julgadas. Também somos a favor de reduzir o tempo das campanhas, porque reduz custos, e da regulamentação da pré-campanha. Mas só vale a pena votar se houver concordância do Senado — disse.
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) afirma que há interesse de sua legenda em votar a proposta, principalmente para simplificar a eleição e dar uma regra geral para que os juízes de primeira instância cumpram:
— Muitas vezes já há uma decisão, mas juízes interpretam diferente. Tem que simplificar, ter regra geral e prazo para julgar.
No PT, a briga pela condução da reforma na Câmara entre Vaccarezza e o deputado Henrique Fontana (PT-RS) prejudica a coesão. Fontana defende que a bancada se posicione contra a votação da minirreforma e a favor de votação de temas que modificam, de fato, a eleição, com pontos defendidos na projeto de iniciativa popular. É o caso do fim das doações de empresas, da redução do valor das doações de pessoas físicas e da adoção de um teto de gastos.