A Câmara dos Deputados tenta na noite desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, aprovar duas medidas provisórias que ainda precisam ser encaminhadas ao Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que não admitirá mais a apreciação de MPs que cheguem com menos de sete dias de antecedência, após a Casa ter apenas 15 horas para analisar a MP dos Portos, que levou quatro dias para ser aprovada na Câmara.
A sessão extraordinária desta segunda é uma tentativa de agilizar o trâmite das duas matérias em uma semana com o feriado de Corpus Christi, que começa na quinta-feira 23. Tradicionalmente, o Congresso fica esvaziado em semana com feriado prolongado.
Para cumprir o prazo de sete dias solicitado por Renan, a Câmara tem até esta terça para votar a MP 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos segmentos da economia, e a MP 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz.
A MP 601 atinge setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos.Entre os setores contemplados pelo relator da MP na comissão mista, senador Armando Monteiro (PTB-PE), com alíquota de 1% sobre a receita bruta, estão as empresas de táxi-aéreo (passageiros e cargas), de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas, inclusive TV e rádio.
A MP 605, que permite compensar a redução da conta de luz, sofreu mudanças no texto ao passar por comissão mista. Uma delas é a obrigatoriedade de divulgação pela internet das receitas e despesas da conta mensalmente.
Depois das MPs, o plenário pode voltar a analisar os destaques pendentes apresentados ao projeto de Lei Antidrogas, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). De acordo com o texto aprovado na quarta-feira (22), haverá aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa. Nesse caso, ela passa de cinco para oito anos de reclusão. A máxima permanece em 15 anos.
Rito de MPs
Uma medida provisória tem 60 dias para ser votada nas duas casas do Congresso, prorrogáveis por mais 60. As frequentes votações a poucos dias da validade têm gerado em deputados e senadores o desejo de alterar os prazos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já anunciou que em junho será instalada uma comissão na Casa para estudar proposta que altera o rito de MPs.