Decreto publicado na edição desta segunda-feira (27) no "Diário Oficial da União" libera R$ 215,2 milhões para ações da Secretaria de Portos (SEP). Entre os projetos financiados com a verba está a dragagem do porto de Suape, em Pernambuco, ao custo de R$ 98,5 milhões.
(Correção: na publicação desta reportagem, o G1 informou incorretamente que Santos, Vitória, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Tucuruí e Belém seriam contemplados com verba no decreto da Presidência da República. Na verdade, os projetos nesses municípios tiveram verba cancelada. A informação foi corrigida às 11h.)
O decreto também prevê a aplicação de R$ 7,4 milhões na implantação de um terminal marítimo de passageiros no porto de Natal, além da construção de terminais fluviais em cidades do Amazonas, investimento estimado em R$ 46,3 milhões.
Já no porto de Rio Grande (RS), serão gastos R$ 25,8 milhões na recuperação de molhes do canal de acesso.
De acordo com o decreto, houve remanejamento de verbas, ou seja, alguns projetos da Secretaria de Portos perderam dinheiro, que foi transferido para esses novos.
Foram retirados, por exemplo, R$ 18 milhões previstos para a implantação da avenida perimetral portuária no porto de Santos (SP), o maior do país. Além de R$ 100 milhões que seriam aplicados na implantação de píeres de atracação para terminal de passageiro no porto do Rio de Janeiro.
MP dos Portos
Este mês, o Congresso concluiu, após quase 50 horas de discussão, a votação da MP dos Portos. A medida provisória 595/2020 pretende ampliar investimentos e modernizar o setor no país.
O que é a MP dos Portos |
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A medida provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais |
Ela estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira
O texto foi aprovado após 50 horas de discussão, com parlamentares varando a madrugada em uma das votações mais desgastantes que o governo enfrentou no Congresso. Dilma tem até 5 de junho para sancionar ou vetar parcial ou integralmente a proposta para retomada dos investimentos nos portos.
Piauí
O que o governo pretende com a MP dos Portos é evitar situações como a do Piauí, por exemplo – único estado litorâneo brasileiro sem porto. O projeto de construção do primeiro terminal marítimo do estado começou nos anos 1960, e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 37 anos, o Porto de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde repousam materiais e maquinários enferrujados.
Em meio a longas paralisações, falha no edital, rescisões contratuais, falta de estudos de impacto ambiental, além de indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos, a iniciativa já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.
