27/05/2013 17h58 - Atualizado em 27/05/2013 18h06

'Se é direito, tem que pagar', diz ministro sobre FGTS das domésticas

PEC das Domésticas é 'gesto de recuperação histórica', afirma ministro.
Dias ressaltou que o Congresso é que decidirá em relação à multa de 40%.

Lilian QuainoDo G1, no Rio

Ministro do Trabalho, Manoel Dias (Foto: Lilian Quaino/G1)Ministro do Trabalho, Manoel Dias
(Foto: Lilian Quaino/G1)

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, chamou a PEC das Domésticas de um "grande gesto de recuperação histórica do último resquício da escravidão que era o trabalho das domésticas". Ele ressaltou que o Congresso é soberano para votar a proposta, mas continuará defendendo a PEC.

Em relação à multa de 40% sobre o saldo do FGTS que os empregadores terão de pagar na demissão sem justa causa, e que causa polêmica entre os patrões, que alegam não terem as mesmas condições financeiras de uma empresa para arcar com tal custo, Manoel Dias disse que essa é uma realidade mundial e não interessa se o patrão pode ou não pagar, "se é direito, tem que pagar".

"Essa é uma onda exagerada que se criou. A PEC não vai alterar valores altos de quem já vem pagando de acordo com a lei", disse.

Força do emprego
O aumento da população em idade ativa, maior do que o da população ocupada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estística (IBGE) para o ministro não significa perda de força no emprego.

"Estamos vendo diferente. Segundo o Caged, em abril foram criados 197 mil empregos novos, 40 mil empregos na indústria de transformação. O emprego não está perdendo força, pelo contrário, estamos com falta de mão de obra. A disputa é grande e tem aumentado o salário real".

Comércio justo
O ministro abriu a Semana Mundial de Comércio Justo e solidário no Rio de Janeiro. É a primeira vez que a semana acontece no Brasil.

Segundo o economista Paul Singer, que também participou da abertura do evento, "o comércio justo e a economia solidária são reações das vítimss das enormes crises que o capitalismo tem criado e sofrido nas últimas décadas, antes na América Latina, hoje na Europa".

O economista afirmou que "as vítimas dessas crises são inocentes, perdem emprego subitamete sem nada terem feito para isso e, em vez de se suicidarem, se uniram e batalharam por uma volta à sociedade, à economia e à dignidade humana".

Ele explicou que o que os produtores das camadas mais pobres e excluídas da população de qualquer país conseguem ganhar com seu trabalho é injusto e que o comércio justo visa a fazer justiça na repartição do ganho de trabalho desses homens.

Já o vice-presidende do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt, disse que o comércio justo e solidário é importante para desenvolver a economia  do país e do mundo de forma equilibrada, pensando no desenvolvimento social e na  redução da pobreza.  

Ele ressaltou que  banco tem tradição de apoiar grande projetos, mas tem um lado menos conhecido que é o de financiar micro, pequenas e médias empresas.

"Em 2012, o BNDES fez um miilhão de operações de micro e pequenas empresa, somando um terço do orçamento do banco, de R$ 160 bilhões, R$ 170 bilhões. É um valor significativo, é a  forma que o banco tem de mostrar que também apoia pequenos empreendedores", disse.

Na abertura do evento, o ministro assinou um convênio de R$ 1,2 milhão com a entidade de economia solidária Xique Xique. Decreto da prefeitura instituiu a cidade do Rio de Janeiro como capital mundial do comércio justo.

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