RIO - A mais recente tentativa de acordo entre centrais sindicais, governo e Congresso a respeito da regulamentação da terceirização fracassou. Em reunião que se prolongou por cinco horas, as partes envolvidas não chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei 4330/2004, cuja votação na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC) já foi adiada há um mês. Sem acordo, o texto deve entrar na pauta, mas a votação pode ser adiada.
De acordo com informações do gabinete do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do projeto, o texto será encaminhado ainda nesta terça, para ir à votação na quarta-feira, mas, diante da movimentação da Câmara sobre a cassação do deputado Natan Donadon, preso no fim de junho por peculado, é possível que não haja tempo para a votação do PL 4330.
O projeto em discussão já é ligeiramente diferente do apresentado em julho. No dia 5 de agosto, o governo apresentou uma proposta para tentar atender a parte das demandas apresentadas por representantes dos direitos dos trabalhadores, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os principais pontos de discordância são a chamada terceirização das atividades-fim (atualmente tratada como “terceirização ilícita” pelo MPT), falta de representação sindical, e a responsabilização das empresas contratantes, em caso de fraudes trabalhistas.
De nove pedidos do MPT, três são atendidos
Em julho, quando o projeto foi para a CCJC pela primeira vez, o MPT divulgou uma nota técnica criticando nove pontos específicos do projeto. Em entrevista ao GLOBO, o procurador do trabalho José de Lima, coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Emprego (Conafret) do MPT, afirmou que houve avanços no texto, mas que apenas três dos nove pontos foram contemplados pelas alterações no projeto.
— Dos nove itens, dois são fundamentais: igualdade de direitos (entre terceirizados e trabalhadores contratados) e responsabilidade solidária. A proposta ainda não garante isso — afirma Lima.
Um dos avanços apontados pelo procurador é a explicitação de que apenas pessoas jurídicas podem contratar terceirizados. O texto anterior previa a possibilidade de contratos celebrados por pessoas físicas o que, segundo o MPT, possibilita a chamada “pejotização”. Além disso, há uma definição mais clara sobre a necessidade de que a empresa seja privada. A nota do órgão criticava a permissão de “contratações sucessivas pela administração pública”.
O terceiro ponto destacado pelo procurador foi a maior clareza na responsabilização da empresa contratante. O artigo 14 da nova proposta deixa claro que a empresa precisará fiscalizar a contratada e, caso não o faça, assume responsabilidade solidária em caso de problemas trabalhistas — ou seja, é diretamente responsável pelo empregado. Antes, a responsabilidade era apenas subsidiária, o que dificulta a mobilização da ações trabalhistas.
— Mas o ideal seria que a responsabilização fosse solidária, diretamente — destaca Lima.
Em nota publicada no site oficial, a CUT falava em “vigília” no Congresso, como forma de pressão sobre a possível votação do projeto nesta quarta-feira. Ainda não há informações sobre manifestação dos sindicatos em Brasília.