SÃO FRANCISCO - Uma corte secreta que supervisiona as atividades de vigilância doméstica nos EUA ordenou nesta terça-feira que o governo americano divulgue uma decisão judicial de 2008, na qual é justificado o uso do programa Prism na coleta de dados de usuários da companhia Yahoo Inc. O governo deverá decidir até o dia 26 de agosto quais partes da decisão serão publicadas, de acordo uma diferente ação judicial do Departamento de Justiça.
O pedido pela divulgação da decisão foi feito pela própria Yahoo Inc, após a polêmica do vazamento dos programas de espionagem dos EUA. O julgamento aconteceu pois a empresa contestou na Justiça a legalidade da utilização do Prism na coleta de dados, mas a companhia acabou perdendo a causa.
A publicação da decisão pode fornecer um raro exemplo de como o governo justifica a obtenção massiva de dados pela Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês). Especialistas ressaltam que a divulgação não deve revelar uma notável luta jurídica por parte do governo ou dos tribunais. No entanto, defensores das liberdades civis afirmam que a importância do caso está na ordem de liberar a decisão, o que pode criar jurisprudência para outros casos.
- Até que o público saiba o que a lei significa, ele não vai saber o quanto de poder isso tem dado ao governo - disse Patrick Toomey, membro da União americana por Liberdades Civis, à agência Reuters. - É um primeiro passo promissor - acrescentou.
A decisão é também uma vitória para a Yahoo Inc, que diz ter sido obrigada a entregar dados de usuários ao governo americano. Outras companhias de internet como a Google Inc e a Facebook Inc começaram ser alvos do Prism no início de 2009, logo depois da Yahoo Inc ter perdido a disputa em seu questionamento de 2008. Não se sabe se alguma das empresas levou a questão à Suprema Corte dos EUA.
Em junho, depois que o ex-técnico da CIA Edward Snowden revelou os programas de vigilância aos jornais “The Guardian” e “Washington Post”, os advogados da Yahoo Inc pediram que as cortes secretas e que o governo divulgassem decisões que justificassem a constitucionalidade da obtenção de dados.
A obtenção de dados e ações de espionagem são supervisionadas pela Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira e seu órgão de apelação, a Corte de Revisão de Vigilância de Inteligência Estrangeira. As duas existiam em segredo desde sua criação, há mais de três décadas.