O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União" portaria que define as diretrizes para licitação das concessões de usinas hidrelétricas que não foram prorrogadas conforme a lei 12.783, de janeiro deste ano, que renovou concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.
De acordo com as regras publicadas nesta quinta-feira, os editais dos leilões, os contratos de concessão e de cotas de garantia física de energia e de potência serão elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diz o MME.
Ainda segundo o ministério, os leilões serão realizados pela Aneel, que poderá promovê-los direta ou indiretamente.
As regras definem que será declarado vencedor o interessado que ofertar o menor valor para o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) - incluídos, entre outros, os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, limitado ao preço teto do leilão, a ser definido pela agência.
A portaria define, ainda, que os novos concessionários serão remunerados em regime de cotas de garantia física de energia e de potência das usinas hidrelétricas por meio de Receita Anual de Geração (RAG), e as concessões serão outorgadas pelo prazo de 30 anos a contar da data de assinatura do contrato.
Três Irmãos
Outra portaria publicada nesta quinta prevê que a estatal paulista Cesp receberá R$ 29,2 milhões de receita anual garantida, a preços de outubro de 2012, para manter as operações da usina hidrelétrica de Três Irmãos (SP) até a nova licitação do empreendimento, diz o Valor Online.
A Cesp rejeitou a proposta do governo para prorrogar a concessão da usina de Três Irmãos, com 807 megawatts de potência instalada.
No último dia 8, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que, nos próximos dois meses, o governo deve leiloar a operação da usina Três Irmãos cuja concessão venceu em 2011.
A Cesp, uma das três empresas que recusaram a oferta do governo para ter renovada a concessão de suas hidrelétricas, dentro do plano para baratear a conta de luz. Com a recusa, as usinas controladas por Cesp, Cemig e Copel, cujas concessões vencem até 2017, serão relicitadas, começando por Três Irmãos.
Barateamento de energia
O plano de barateamento da energia do governo federal começou a valer no final de janeiro e levou a uma redução entre 18% e 32% na conta de luz dos brasileiros, de residências a empresas.
Para chegar a isso, o governo ofereceu a renovação das concessões de hidrelétricas e empresas de transmissão de energia que venceriam entre 2015 e 2017, com a condição de que os operadores aceitassem corte de até 70% na remuneração pelo serviço. Além disso, foi anunciada a eliminação de tributos que incidiam sobre a conta de luz.
