As contas de todo o setor público, que incluem o governo, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de R$ 10,3 bilhões em abril deste ano, informou o Banco Central nesta quinta-feira (31). Isso representa queda frente ao mesmo mês de 2012, quando o esforço fiscal somou R$ 14,24 bilhões.
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, as contas do setor público registraram superávit de R$ 41 bilhões (2,7% do PIB, o menor da série histórica do BC, que começa em 2001), o que representa uma queda de 32% frente ao mesmo período do ano passado, quando o resultado ficou positivo em R$ 60,2 bilhões (4,3% do PIB).
Orçamento federal
A redução da economia feita para pagar juros da dívida está em linha com a revisão do orçamento federal, anunciada pelo governo na última semana. Na ocasião, o governo anunciou um bloqueio de R$ 28 bilhões no orçamento deste ano, valor que ficou abaixo dos R$ 55 bilhões de 2011 e dos R$ 50 bilhões cortados no início de 2012.
Com esse corte menor no orçamento, o governo sinaliza que vai aumentar os gastos neste ano e, também, promover mais desonerações de tributos, estimadas em R$ 72 bilhões, contra R$ 45 bilhões em 2012. O aumento de gastos, segundo especialistas, pode, entretanto, ter impacto na inflação para cima.
Meta anual
A meta cheia de superávit primário para o setor público neste ano é de R$ 155,9 bilhões, englobando o governo, estados, municípios e empresas estatais. Ao governo central (União, Previdência Social e Banco Central), cabe a parte de R$ 108,1 bilhões da meta total.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, já aprovada pelo Congresso Nacional, porém, o Tesouro poderá abater até R$ 45,2 bilhões da meta de todo o setor público neste ano por conta de gastos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), além de R$ 20 bilhões em desonerações. Além disso, o governo também não é mais obrigado a compensar o superávit primário dos estados e municípios.
No fim das contas, o governo já possui autorização legal para abater até R$ 65,2 bilhões da meta de superávit primário do governo - fixada em R$ 108,1 bilhões - reduzindo o superávit primário para R$ 42,9 bilhões.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou, porém, que o governo pretende abater somente R$ 45 bilhões da meta do governo federal. Deste modo, se essa expectativa for cumprida, o esforço fiscal do governo recuaria para R$ 62,9 bilhões em 2013.
Ele também estimou que os estados e municípios cumpram sua parte da meta integralmente, no valor de R$ 47,9 bilhões, ou 0,95% do PIB, o que elevaria o superávit primário do setor público em igual proporção - se cumprido. No ano passado, porém, somente 55% da meta dos estados e municípios foi atingida.
Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, a apropriação de juros sobre a dívida pública somou R$ 80,2 bilhões (5,28% do PIB) nos quatro primeiros meses deste ano, contra R$ 76,19 bilhões, ou 5,48% do PIB, em igual período do ano passado.
Após as despesas com juros, as contas registraram um déficit (pelo conceito "nominal" no jargão financeiro) de R$ 39,21 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, o equivalente a 2,58% do PIB. Este é o pior resultado da série histórica, que tem início em 2001. Em igual período de 2012, o déficit nominal somou R$ 15,97 bilhões, ou 1,15% do PIB.
Dívida líquida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador acompanhado com atenção por investidores, pois indica o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,6 trilhão, ou 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em abril deste ano.
Com isso, segundo o Banco Central, apresentou aumento nominal frente ao patamar de março, quando estava em R$ 1,59 trilhão, mas representou recuo na proporção do PIB - uma vez que estava em 35,5% no fechamento do mês retrasado.
