O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Vilas Bôas Cueva negou nesta quinta-feira (21) à multinacional da área de agricultura Monsanto Technology LLC a extensão da patente da soja transgênica Roundup Ready (RR). A empresa alegou ter o direito intelectual sobre a tecnologia da soja transgênica até 2014.
Para o ministro, no entanto, a patente vigorou até 31 de agosto de 2010 e não deve ser ampliada. A Monsanto tinha a patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde 31 de agosto de 1990.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia decidido pelo vencimento da patente ao entender que a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. A Monsanto, então, recorreu ao STJ. Argumentou ainda que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo sobre patentes e que o STJ deveria esperar uma decisão.
No despacho, Ricardo Vilas Bôas Cueva argumentou que o STJ não fica obrigado a paralisar os processos em razão de uma ação sobre o mesmo tema tramitar no Supremo.
Produtores agrícolas vinham questionando na justiça a patente da soja transgênica. Para eles, a tecnologia já é de domínio público, uma vez que se passaram 20 anos da patente.
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