BRASÍLIA — Apesar dos protestos da oposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou o início da votação do texto da medida provisória (MP) que reforma a lei dos portos, por volta das 18h desta quinta-feira. Cerca de uma hora depois, os senadores aprovaram o texto da MP 595, em votação nominal com 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. Os requerimentos de destaques foram rejeitados antes da votação da matéria, e por isso a votação está concluída.
Mais cedo, a primeira votação no sobre a MP no Senado revelou que a força do governo neste plenário é mais folgada do que foi na Câmara nas últimas madrugadas. O resultado da votação de urgência na apreciação do texto — um elemento regimental para permitir a a avaliação do mérito ainda neste quinta-feira foi de 48 votos a favor da urgência, contra 12 da oposição.
Calheiros disse, ao final da votação, que a presidente Dilma Rousseff ligou para ele antes mesmo de ser proclamado o resultado final da votação nominal.
— Ela me ligou não tinha proclamado o resultado, mas estava claro porque repetimos muitas votações. Ela agradeceu, estava muito feliz. Nas palavras dela, o Brasil que ganhou, o país que é vitorioso, isso é bom para a modernidade, para a competitividade, para a geração de empregos, para a atração de investimentos. Ela estava muito feliz.
A oposição tentou suspender a votação ou anular o resultado. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), protocolou mandado de segurança da oposição, por volta das 14h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a sessão. O pedido da oposição alega que a votação é inconstitucional, já que o Senado não terá tempo de revisar a matéria, que recebeu nesta manhã, nem fazer qualquer modificação. Porém, o pedido foi negado pelo ministro Celso de Mello. Na decisão, ele argumentou que uma liminar só poderia ser concedida se houvesse risco de a aprovação da MP provocar dano irreparável a alguém – o que, para o ministro, não é o caso.
“(Está) descaracterizada, a meu juízo, a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental. É importante rememorar, neste ponto, que o deferimento da medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos juízes e Tribunais, somente se justifica em face de (...) existência de plausibilidade jurídica (“fumus boni juris”), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (“periculum in mora”), de outro”, argumentou o ministro.
No pedido da liminar, assinado pelos senadores de três partidos de oposição, José Agripino Maia, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), cita o “processo legislativo de afogadilho” que aniquilaria a prerrogativa do Senado de apresentar emendas. Eles requerem liminar que suspenda a tramitação da medida provisória 595.
- (O Senado) não pode ser uma fábrica de salsicha, que funciona mediante o acionamento de um botão pela senhora Ideli Salvatti (ministra de Relações Institucionais), que aciona imediatamente a fabricação de leis e de salsichas - disse Aloysio Nunes.
Renan Calheiros criticou o pedido de mandado de segurança, durante a sessão de discussão da MP. Segundo ele, o mandado desconsidera o regimento da Casa.
— Vamos mostrar sobejamente a ineficácia desse mandado de segurança — disse Renan.
Ao abrir a ordem do dia, Renan manteve a posição de votar mesmo sem análise do conteúdo da MP, alegando já haver publicado o texto e mandado aos senadores emergencialmente para que tomem conhecimento do conteúdo da medida. O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) leu o texto aprovado na Câmara, que recebeu quatro modificações em relação ao seu relatório. Em seguida, terão início as deliberações para votação.
A sessão extraordinária para tentar votar a MP dos Portos foi aberta pelo Senado na manhã desta quinta-feira, por volta das 11h30. O texto final da MP 595 foi aprovado por volta das 10h de hoje, depois de 21 horas de debate e votações, que começaram por volta de 13h de ontem se arrastaram pela madrugada e início da manhã desta quinta-feira. Renan Calheiros disse, antes de abrir a sessão, que os senadores não iriam querer faltar com o interesse da economia nacional e, portanto, deixar caducar a MP, se a MP não fosse aprovada até a meia-noite de hoje. Se for possível, Renan disse que simplificaria o procedimento para acelerar o processo de votação.
— Nós vamos fazer tudo no limite, no regimento, no bom senso, para concluir a votação da MP — disse Renan. — Não sei se será possível, mas vamos trabalhar para isso.
Renan disse, porém, que não colocará mais em votação medidas provisórias que chegarem ao Senado “no atropelo”, sem um prazo mínimo para discussões e análise do seu conteúdo pelos parlamentares.
— Esta será a última vez, enquanto eu for presidente do Senado Federal.
O relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), reconheceu que pelo menos uma mudança no seu texto aprovada na Câmara foi "substancial". Segundo ele, essa mudança foi a que pode levar à renovação automática dos contratos de arrendamento firmados após 1993
— Há um desafio muito grande para a votação no Senado, mas vamos fazer o possível. Durante 11 semanas, tivemos mais de 139 audiências e aprovamos 137 emendas. Isso é uma prova inequívoca de como buscamos o consenso, tanto é que, na Câmara, foram feitas apenas quatro alterações, sendo que apenas uma foi substancial.