Empresários, especialistas e representantes do poder públlico se reuniram nesta quinta-feira (18), em Brasília, na primeira edição do Congresso Brasileiro de Internet, para discutir a expansão da web no país e a liberdade de expressão no mundo virtual.
O encontro, organizado pela Associação Brasileira de Internet, promoveu durante oito horas o debate sobre o desenvolvimento de novas tecnologias, as propostas de regulamentação do mercado de internet e os gargalos que ainda dificultam a ampliação da infraestrutura da rede mundial no Brasil.
Para o secretário de Políticas de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida, é papel do governo federal ampliar a distribuição de tecnologia no país.
Segundo ele, para democratizar o acesso ao mundo digital, o Executivo terá, entre outras medidas, que acelerar a execução do Plano Nacional de Banda Larga e reduzir ainda mais os custos de computadores, tablets e outros equipamentos de informática.
Para tanto, Almeida sugeriu a concessão de incentivos fiscais e estímulos para que a indústria aumente a escala de produção. “A inovação é chave para o futuro do Brasil”, ressaltou.
Diretor-geral do Google, o brasileiro Fábio Coelho cobrou dos empresários do país mais investimento em pesquisa e inovação. Segundo o executivo da companhia norte-americana, o setor não pode ficar apenas “esperando o governo”.
“Temos poucos núcleos de excelência no país. Precisa ter mais e não dá para esperar o governo fazer isso por nós. A gente tem que gerar a base para isso acontecer, e a base é justamente ter economia aberta, regras claras, apoio ao empreendedorismo, apoio ao microempresário porque ele gera emprego, e educação digital”, reclamou.
Da parte do governo, Coelho reivindicou a construção de um ambiente com “regras claras” e a aprovação do projeto do Marco Civil da Internet, que está à espera de votação na Câmara dos Deputados. “Isso para que as empresas estejam estimuladas a fazer investimentos no Brasil porque o capital na era digital é muito mais arisco, se movimenta muito rápido, especialmente se a gente tiver burocracia e não tiver infraestrutura”, argumentou.
Liberdade de expressão
A primeira edição do congresso nacional de internet também discutiu as ameaças à liberdade de expressão na era da internet.
O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Ronaldo Lemos, criticou a postura de alguns magistrados, que, segundo ele, têm usado a força de decisões judiciais para regular supostos excessos na web.
Lemos citou como exemplo de intervenção que ele classificou como desnecessária certas restrições impostas a jogos eletrônicos que incitariam a violência. "O Judiciário, sem saber o que fazer com essas novas mídias, resolve simplesmente proibi-las", disse o professor da FGV-RJ, que também é integrante do Conselho de Comunicação Social do Senado.
Um dos representantes do Judiciário no evento, o juiz Márlon Reis fez uma defesa veemente da liberdade de expressão. Na visão o magistrado, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o direito à livre manifestação é um dos "aspectos chave da democracia".
Reis informou no congresso da Abranet que está articulando, com o auxílio de ativistas sociais, a elaboração de uma nova lei de iniciativa popular para assegurar regras claras de debate político na internet.
Além desse ponto, completou o juiz, a intenção é também propor a redução dos custos das campanhas eleitorais e mudanças no sistema eleitoral, com o objetivo de simplificá-lo.
"Não se trata de fazer uma nova lei, e sim de convidar a sociedade a vir junto. Queremos que a base da sociedade participe efetivamente dessa discussão", explicou Reis.