O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (13) a resolução 2.827 e, com isso, autorizou a contratação de novas operações de crédito destinadas a empreendimentos dos eixos “Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas” e “Mobilidade Médias Cidades” com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. A medida foi publicada na página do Banco Central na internet.
"Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, no valor global de até R$ 19,4 bilhões destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", informou o governo federal.
O limite global autorizado para o PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas foi aumentado de R$ 2,4 bilhões para R$ 9,6 bilhões, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), enquanto que, para o eixo Mobilidade Médias Cidades foram autorizadas novas contratações até o limite de R$ 7,2 bilhões.
Os empreendimentos selecionados para a segunda etapa do eixo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas foram divulgados pelo Ministério das Cidades, informou o Ministério da Fazenda. "As obras selecionadas objetivam a qualificação de vias urbanas de forma a melhorar a acessibilidade do espaço urbano, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promoção da inclusão social", acrescentou.
Já o eixo Mobilidade Médias Cidades, informou o governo federal, do PAC 2 tem por objetivo fomentar ações estruturantes para o sistema de transporte coletivo urbano, por meio de requalificação e implantação de infraestrutura de mobilidade urbana, com ampliação de capacidade de passageiros, para as cidades entre 250 mil e 700 mil habitantes.
"Os investimentos totais somam cerca de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões com recursos de financiamento ao setor público e R$ 1,7 bilhão de contrapartida dos entes executores. Assim, o CMN decidiu autorizar a contratação de novas operações de crédito para estes empreendimentos até o limite de R$ 7,2 bilhões, por meio da linha Pró-Transportes do FGTS", informou o Ministério da Fazenda.