25/09/2013 21h44 - Atualizado em 25/09/2013 21h44

Governo pode tirar restrição a atuais controladores para Confins e Galeão

Participação de atuais administradores em novos leilões está restrita a 15%.
Gleisi Hoffmann disse ao 'Blog do Planalto' que TCU questionou limitação.

Do G1, em São Paulo

O governo pode retirar a restrição à participação dos atuais controladores dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília nos leilões de Confins e do Galeão. A afirmação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao “Blog do Planalto”.

Pelas regras definidas até agora, a participação dos atuais administradores dos aeroportos sob concessão nos novos leilões está limitada a 15%.

“Entendemos inicialmente que era importante haver concorrência entre os aeroportos durante a operação. O TCU questionou a concorrência no momento do leilão. Informamos ao TCU que não nos oporíamos a uma mudança nesse quesito", afirmou Gleisi. "Não queremos que pairem dúvidas sobre a disputa no momento do leilão”"

Em relação à mudança na data prevista de realização dos leilões – que passou de 31 de outubro para 22 de novembro – Gleisi afirmou que o calendário foi apenas adequado às exigências do tribunal, que solicitou um prazo de 48 dias entre a data de publicação do edital e a realização do leilão.

Mudança de regras
Na segunda-feira (23), o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, já havia anunciado mudanças nas regras para o leilão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais, para atender, em parte, questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A exigência de experiência do operador – empresa que irá administrar o aeroporto – foi reduzida de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões de passageiros por ano. Para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, pemanecerá a exigência de 35 milhões.

No dia 11, o TCU aprovou, com ressalvas, os estudos técnicos usados pelo governo para a concessão dos aeroportos.

O relatório da ministra Ana Arraes, aprovado por unanimidade pelo tribunal, questionou a decisão do governo de exigir que os consórcios que vão disputar o leilão tenham entre seus sócios empresa com experiência na operação de aeroporto com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros ao ano.

No leilão anterior, que concedeu os aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília (DF), a exigência era que o sócio-operador tivesse experiência na administração de terminal com movimentação mínima de 5 milhões de passageiros ao ano. Para a a ministra, os estudos do governo não apresentam justificativa para a mudança que, segundo ela, limita o número de participantes no leilão e reduz a concorrência.

Vista aérea do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (MG) (Foto: Divulgação/Infraero)Vista aérea do Aeroporto Internacional Tancredo
Neves, em Confins (MG) (Foto: Divulgação/Infraero)

Explicação para mudança
O ministro informou que o governo adotou como critério para definir o padrão anterior de experiência dos operadores um indicador que multiplica por 2,2 vezes o volume atual de passageiros por ano nos dois aeroportos. Por esse cálculo, para participar do leilão do Galeão um operador deveria ter experiência na administração de aeroporto com movimentação igual ou superior a 38 milhões de passageiros ao ano. No caso de Confins, 22,4 milhões.

Segundo Moreira Franco, por uma questão de “conforto”, o governo decidiu estabelecer como ponto de corte os 35 milhões, tanto para o Galeão quanto para Confins. Mas, após o questionamento do TCU, decidiu abrandar o parâmetro do segundo para evitar mais atraso na publicação do edital.

“O objetivo nosso é ter um entendimento com o tribunal para evitar qualquer problema de natureza jurídica”, disse Moreira Franco ao final de uma reunião com ministros do TCU, em Brasília.

Vista aérea do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão (Foto: Divulgação/Infraero)Vista aérea do Aeroporto Internacional Antônio
Carlos Jobim, o Galeão (Foto: Divulgação/Infraero)

Participação de 49% da Infraero mantida
O ministro informou, entretanto, que o governo não vai alterar outro ponto do edital, que garante à Infraero, estatal que administra aeroportos, participação de 49% nas duas Sociedades de Propósito Específico (SPE) que vão administrar os aeroportos do Galeão e Confins.

O relatório de Ana Arraes também questiona esse ponto do edital e sugere ao governo que “reexamine” a participação da Infraero nas empresas privadas que vão operar os dois aeroportos.

Em relatório que analisou os estudos que subsidiaram o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, o TCU já havia questionado a decisão do governo de fazer da Infraero sócia na operação dos terminais sob concessão. A visão do tribunal é que a presença da estatal pode atrapalhar o processo decisório das novas empresas e limitar o ganho de eficiência com as concessões.

O governo justifica que a presença da Infraero é para garantir repasses das SPEs ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que vai financiar melhorias em aeroportos menores, e também facilita a absorção pela estatal de novas tecnologias usadas na operação de aeroportos. Além disso, o governo quer manter a estatal valorizada, já que pretende fazer a abertura de seu capital até 2016.

“No momento, nós entendemos que é mais seguro, mais conveniente, manter os 49% [de participação da Infraero nas concessionárias]”, disse Moreira Franco.

Lance mínimo e investimentos
Em agosto, o governo decidiu alterar no edital os valores dos lances mínimos do leilão dos aeroportos do Rio e de Minas. No Galeão, o valor subiu de R$ 4,65 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Em Confins, caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões. O governo justificou a redução do valor no aeroporto mineiro com a elevação dos investimentos mínimos.

Os vencedores do leilão de Confins serão obrigados por contrato a investir R$ 3,6 bilhões. Em maio, quando foram divulgadas pela primeira vez as regras da concessão, o governo previa exigir R$ 3,25 bilhões de investimento no aeroporto de Minas. No Galeão o aporte mínimo da iniciativa privada em obras de ampliação e melhorias também aumentou. O investimento exigido saltou de R$ 5 bilhões para R$ 5,8 bilhões, informou o presidente da Anac, Marcelo Guaranys.

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