Lixo é visto em frente a casa abandonada em bairro de Detroit. (Foto: Rebecca Cook/Reuters)Um juiz negou nesta quarta-feira (24) as liminares contra o pedido de proteção à lei de falências da cidade de Detroit, o que permite o prosseguimento do processo para concluir a maior moratória municipal da história dos Estados Unidos.
A cidade de Detroit, nos Estados Unidos, entrou nesta quinta-feira (18) com pedido proteção à lei de falências, se tornando a maior "quebra" de um município no país. O capítulo 9 da lei de falências dos EUA é aplicável apenas a municípios. O objetivo, segundo a corte de falências, é fornecer proteção à cidade contra seus credores, enquanto a mesma desenvolve e negocia um plano para ajustar seus débitos.
O juiz Steven Rhodes rejeitou os pedidos dos que se veriam prejudicados pela suspensão do pagamento da previdência municipal baseado no "Capítulo 9" da Lei de Falências. Em uma audiência que durou mais de duas horas, o juiz decidiu, segundo a EFE, que Detroit sofreria um "dano irreparável" caso o pedido da cidade fosse negado e que agora deverá seguir o trâmite em um tribunal federal nos próximos meses.
Sindicatos, representantes de beneficiários de pensões e outros credores tinham recorrido do pedido de proteção à lei de falências apresentado na semana passada pelo prefeito Dave Bing e pelo administrador externo imposto pelo estado de Michigan, Kevyn Orr.
Os líderes sindicais denunciaram que o processo tem como objetivo atacar o fundo de previdência dos 10 mil funcionários públicos de Detroit e outros 20 mil já aposentados, algo que consideram que ataca a Constituição do estado de Michigan.
O juiz Rhodes assegurou autonomia total aos tribunais que administrarão o processo, já que isso "garantirá um processo mais eficiente e dará ao tribunal o controle sobre os assuntos que deverão ser resolvidos durante o processo de falência".
Crise
Berço da indústria automotiva norte-americana, Detroit vem enfrentando uma forte crise nos últimos anos. A população da cidade "encolheu" para 700 mil habitantes, frente ao 1,8 milhão que chegou a ter em seu auge, em 1950. O governo municipal tem sido alvo de casos de corrupção, e os reduzidos investimentos em iluminação e serviços de emergência deixaram a cidade com dificuldades de policiamento.
