BRASÍLIA. A Receita Federal registrou uma queda de 10,88% na arrecadação de tributos incidentes sobre comércio exterior no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, o recolhimento chegou a R$ 42,77 bilhões no acumulado até junho, contra R$ 47,99 bilhões nos seis primeiros meses do ano passado.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, atribuiu a queda, sobretudo, à redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados; gás natural e seus derivados; e álcool combustível. Além disso, destacou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à Importação, que obteve desonerações no período. Ele preferiu não estimar a arrecadação do segundo semestre.
- O que podemos dizer é que o recolhimento da Cide caiu e que ela vai continuar zerada - afirmou.
A arrecadação vinculada ao comércio exterior correspondeu a 8,16% do total geral de receitas federais arrecadadas no primeiro semestre de 2013. O subsecretário destacou, porém, que houve um aumento de 10,77% e 1,86% na aplicação de multas e no recolhimento de direitos antidumping, respectivamente.
- Aumentamos o grau de fluidez do comércio exterior. Estamos intervindo menos nos processos, mas, onde atuamos, temos capacidade de aplicação de multas - disse.
A apreensão total de mercadorias resultante da atuação da Receita Federal nas áreas de fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior somou R$ 737,9 milhões no primeiro semestre, uma queda de 3,5% na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre as mercadorias estão produtos falsificados, tóxicos, medicamentos e outros produtos sensíveis, como armas, munições e drogas. O Fisco destacou que houve apreensões ligadas a fraudes comerciais.
Apesar da queda na apreensão total de mercadorias, houve aumento de 103,17% na retenção de cigarros e similares e de 102,96% de medicamentos. Checcucci observou que, apesar do aumento no controle na Receita, o contrabando de cigarro continua aumentando, o que exige uma postura mais expressiva do governo. No caso de medicamentos, ele disse que o produto é de distribuição fácil e rápida, mas ressaltou o risco para a saúde pública.
- Temos de continuar investindo em inteligência, investigando as organizações criminosas, em parceria com as polícias, para que haja o combate efetivo nessa área. O contrabando de medicamentos é uma realidade no mundo e isso não é diferente no Brasil - disse.
Subiu também a apreensão de brinquedos (54,6%), mas caiu a de tecidos, armas, munições, eletroeletrônicos e relógios, entre outros.
O subsecretário observou que a Receita aumentou o grau de fluidez do comércio exterior. Hoje, 84,4% das declarações aduaneiras de importação registradas na Receita são liberadas em menos de 24 horas.
- Estamos chegando ao patamar de países desenvolvidos.