A Fundação Procon-SP notificou a Microsoft nesta quinta-feira (11) para esclarecer as falhas na atualização do Windows 7, disponibilizada na terça, informou nesta sexta-feira (12) o órgão de defesa do consumidor.
A empresa tem até segunda-feira (15) para responder, segundo Renan Ferraciolli, assessor chefe da entidade.
“Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, escreve o Procon.
Segundo o órgão, os consumidores que tiveram algum dano econômico tem direito a reparação da Microsoft. Se isso não ocorrer, podem acionar a empresa na Justiça.
A orientação da entidade é que primeiro procurem a empresa. Se o contato não resolver, podem acionar o Procon, mas somente em caso de dano patrimonial. Os consumidores podem pedir reparação se tiverem tido algum tipo de gasto para reparar os danos.
O problema
Segundo o Procon, a companhia terá que explicar o que causou o erro e a quais riscos expôs os aparelhos dos usuários.
Terá ainda que informar uma descrição dos softwares afetados (origem, modelo, lote, período inicial e final de fabricação) pela falha e detalhar quais foram os procedimentos adotados junto aos consumidores parar amenizar o impacto do problema.
Três dias após liberar o update e as primeiras falhas começarem, a Microsoft divulgou nesta sexta-feira (12) uma orientação aos consumidores. “É inconcebível [a demora], ainda mais se tratando de um problema que não foi um fato isolado”, disse Ferraciolli ao G1.
Ele criticou a orientação feita somente agora pela Microsoft para que os consumidores não formatem seus computadores. "E todos os consumidores que ficaram às cegas até agora?"
A Microsoft também terá de informar quais foram os canais de comunicação disponibilizados para prestar auxílio e receber reclamações.
O cerne do problema foi o update para Windows 7 liberado pela Microsoft na terça. A instalação dele do forçava o reinício automático do computador após informar que o sistema precisava de reparos. Depois de ligado, o computador voltava a ser reiniciado. Isso impedia os usuários de iniciarem o sistema normalmente. Algumas sugestões para solucionar o problema foram feitas pelos próprios usuários.
A empresa sugeriu a desinstalação do "update de segurança 2823324", que está dentro da atualização KB2839011, responsável pelo travamento "quando colocada lado a lado com certos softwares de terceiros". (Veja aqui como desinstalar o update)
Já a Microsoft, segundo Ferraciolli, está sujeita à multa máxima prevista no Código de Defesa do Consumidor de até R$ 6,7 milhões, se não corrigir o problema e garantir a satisfação dos consumidor.
Isso não impede, afirma o executivo, de haver outras punições como suspensão da comercialização de outros produtos, o que pode ocorrer caso seja comprovado vício no software.
