O Banco Central informou, nesta quarta-feira (19), que decretou a liquidação extrajudicial do Banco BVA, instituição que estava em regime de intervenção desde 19 de outubro de 2012 em em decorrência do "comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição".
De acordo com a autoridade monetária, informações do interventor nomeado pelo próprio BC para a instituição financeira revelam que a situação de insolvência do BVA mantém-se "inalterada e indicam a impossibilidade de normalização dos negócios da instituição por seus próprios meios".
"Até o momento não foram apresentadas quaisquer propostas de solução de mercado, fato esse que embasou a anterior decisão de prorrogar o regime", explicou o Banco Central, por meio de nota à imprensa.
O que é?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é uma medida "grave e definitiva". Destina-se, ainda de acordo com a instituição, a promover a extinção da empresa quando houver indícios de insolvência irrecuperável ou quando são cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição. "Objetiva ainda promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto", acrescentou o BC, em explicações que constam em sua página na internet.
Ativos e balanço do BVA
O Banco BVA, com sede na cidade do Rio de Janeiro, detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
De acordo com balanço da instituição financeira, o lucro líquido registrado no exercício de 2011 foi de R$ 63,2 milhões, contra R$ 89,4 milhões no ano anterior. Os ativos encerraram o exercício em R$ 6,74 bilhões, alta de 48,8%.
Medidas cabíveis
O BC informou ainda nesta quarta-feira que está adotando as "medidas cabíveis para apuração de responsabilidade, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro".
"O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e ao encaminhamento de comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, permanecem indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição", acrescentou o Banco Central.
