O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) um corte extra de R$ 10 bilhões em gastos no orçamento de 2013, segundo informações do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O bloqueio adicional se soma aos R$ 28 bilhões já cortados em maio deste ano. Mesmo assim, o bloqueio total de 2013 (R$ 38 bilhões) ainda está abaixo dos R$ 50 bilhões de 2011 e dos R$ 55 bilhões do ano passado.
Do valor total do bloqueio (R$ 10 bilhões), R$ 5,6 bilhões são em despesas obrigatórias. O ajuste restante, de R$ 4,4 bilhões, acontecerá nas diárias e passagens aéreas, na aquisição de material de consumo, na locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, além de serviços terceirizados, em energia elétrica e nos serviços de tecnologia da informação. "O Ministério do Planejamento definirá limites por órgão para cada um destes itens", informou o governo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o ajuste nas despesas foi orientado para redução do custeio administrativo e a preservação de programas prioritários, entre eles o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa Minha Vida e as principais áreas sociais, como Saúde, Educação e o Brasil Sem Miséria.
Superávit
O objetivo declarado do governo com estas limitações de despesas é atingir a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2,3% do Produto Interno Bruto – o equivalente a R$ 110,9 bilhões neste ano. Essa meta já prevê um abatimento de R$ 45 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos quatro últimos anos, somente em 2011 a meta fiscal foi atingida sem o uso de manobras contábeis.
Segundo o governo, este corte adicional tem por objetivo fazer uma "reserva" para "eventual frustração do resultado primário dos estados e municípios (previsto para R$ 47,8 bilhões neste ano)".
Controle da inflação
Ao tentar conter mais as despesas, a equipe econômica estaria, teoricamente, contribuindo para o controle da inflação no Brasil. Em doze meses até junho, o IPCA somou 6,7%. Mas o IPCA-15 de julho já mostrou desaceleração. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação do governo é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Em 2011 e 2012, respectivamente, o IPCA somou 6,5% e 5,84%.
Economistas ouvidos pelo G1, porém, consideram que o corte teria por objetivo tentar retomar a confiança nos rumos da política econômica e, mesmo assim, pode não ser totalmente implementado. Isso ocorre porque o bloqueio se dará em cima da previsão de gastos para todo este ano (limite autorizado para 2013) – que pode ser novamente recomposta no futuro, como já aconteceu em anos anteriores. Ainda de acordo com analistas, o corte adicional de despesas deverá ter pouco impacto tanto no crescimento da economia brasileira neste ano, assim como na inflação.
"O PIB não vai crescer mais porque o governo deixou de contingenciar. Seria mais favorável para atividade fazer o corte, mesmo que reduzisse a pressão sobre a demanda, pois seria uma sinalização positiva para os próximos anos, com possiblidade de crescer mais com uma poupança maior. O crescimento deste ano já saiu das mãos do governo. O crescimento vai ser baixo mesmo, de 2%, vindo ou não vindo esse corte", declarou Felipe Salto, da Tendências Consultoria.
Segundo o economista Amir Khair, também especialista em contas públicas, um corte de até R$ 20 bilhões somente faria "cosquinha" no PIB – que se aproxima da marca dos R$ 5 trilhões. "É uma miseriazinha", declarou. De acordo com ele, o efeito de um bloqueio de despesas de, por exemplo, R$ 15 bilhões (cerca de 0,3% do PIB) também seria pequeno na inflação. "O impacto deste corte na inflação é mínimo. A inflação está desacelerando por outras razões. Os alimentos estão caindo", declarou, acrescentando que, em sua visão, o BC está na contramão do mundo ao subir os juros.
