19/08/2013 19h43 - Atualizado em 19/08/2013 20h41

Renan defende redução gradual de multa de 10% do FGTS

Presidente do Congresso fez defesa da proposta após reunião com Dilma.
Congresso analisa nesta terça veto a projeto que prevê extinção da multa.

Felipe NériDo G1, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta segunda-feira (19), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, a possibilidade de redução gradativa (até a extinção) da multa de 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) que as empresas têm de pagar em casos de demissão sem justa causa.

Nesta terça-feira, o Congresso vai se reunir (sessão conjunta de deputados e senadores) para votar os vetos presidenciais em seis projetos já aprovados pelos parlamentares, entre os quais o que prevê o fim da multa. O lider do PT na Câmara, deputado José Guimarães, fez "apelo" para que esse veto não seja colocado em votação.

“Independentemente se vai entrar na pauta ou não [da sessão de análise dos vetos], se essa é a intenção dos líderes ou não, nós podemos evoluir para uma solução gradativa. Essa multa poderia ser gradativamente eliminada: 20% [da multa retirado] em 2014, 40% em 2015, mais 40% em 2016, de modo a não afetar o equilíbrio das contas públicas”, disse Renan.

O veto ao fim da multa é um dos mais polêmicos na pauta da sessão do Congresso. Governistas e oposicionistas dizem acreditar na derrubada do veto.

O governo defende que o veto seja mantido como forma de evitar perda de recursos aplicados atualmente no programa de habitação Minha Casa, Minha Vida e no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A contribuição foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, em 1989 e 1990. Empresários defendem o fim da multa. O presidente da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) foi ao Congresso pedir a derrubada do veto da presidente.

Renan negou que, na audiência com Dilma, tenha feito acordo para a votação dos vetos, mas afirmou que o Legislativo está preocupado com as contas públicas.

“O Legislativo tem muita preocupação com a questão fiscal. O Brasil não pode neste momento, dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido. [É] muito importante manter o equilíbrio das contas públicas”, declarou.

Reunião de líderes
Renan chegou a afirmar que a decisão sobre quais vetos serão analisados na sessão do Congresso dependerá do que da reunião de líderes nesta terça-feira. De acordo com o presidente do Congresso, itens que estão na pauta poderão ser retirados se assim for decidido pelas lideranças.

“Líderes podem pedir a preferência de qualquer matéria, ou mesmo a exclusão. O importante é que projeto ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos. Cabe ao presidente do Congresso exatamente resolvê-los. E estamos dispostos a cumprir esse papel. [...] Nós vamos conversar com os líderes e saber  o que é consensual, o que não é e o que nós vamos fazer nas outras sessões [do Congresso] que virão todos os meses”, declarou.

Em julho, deputados e senadores fecharam um acordo para regulamentar a análise dos vetos da Presidência da República. Pelo novo rito, vetos feitos a partir de 1º de julho passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após serem protocolados. Os congressistas pretendem apreciar mensalmente os vetos presidenciais, sempre na terceira semana do mês.

veja também
Shopping
    busca de produtoscompare preços de