A Secretaria da Receita Federal se negou a informar, nesta segunda-feira (19), apesar do questionamento dos jornalistas, se a autuação de R$ 18,7 bilhões ao Itaú Unibanco seria a maior da história. O auto de infração foi divulgado pela própria instituição financeira na última sexta-feira (16).
O Fisco informou que, por força do sigilo fiscal imposto por lei, está impedido de se manifestar sobre trabalhos desenvolvidos pelo órgão. Para se ter uma ideia do valor do auto de infração, ele representa cerca de 20% de toda a arrecadação federal, incluindo outras receitas, como concessões, registrada em julho deste ano (R$ 94,29 bilhões).
Direito a recurso
Mais cedo, durante a entrevista da arrecadação de julho, o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, informou que houve uma autuação em procedimento de fiscalização da instituição financeira, mas acrescentou que o banco "vai ter direito aos recursos administravos e judiciais previstos em lei".
"O contribuinte querendo fazer uso dele [recurso administrativo e judicial], é uma faculdade. É uma questão relativa a um contribuinte específico. Foi uma autuação em procedimento de cumprimento da legislação tributária, na visão da fiscalização da Receita. Neste caso, ou em qualquer outro, a fiscalização tem os seus instrumentos", declarou Nunes a jornalistas.
Posição do Itaú Unibanco
O banco informou na última sexta-feira (16) que contestou a autuação da Receita Federal. Segundo comunicado divulgado ao mercado pelo Itaú Unibanco, a Receita cobra R$ 11,845 bilhões em Imposto de Renda e R$ 6,867 bilhões em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, acrescidos de multa e juros. A nota do banco explica que a Receita discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco na época. No entendimento do Fisco, o Itaú Unibanco teria deixado de recolher os valores em 2008, afirma o comunicado.
O banco diz, contudo, que a operação da forma sugerida pela Receita não encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras. "Neste sentido, a companhia contestou o auto de infração, afirmando serem apropriadas as operações realizadas, sendo descabido, portanto, o entendimento da Receita de que houve ganho tributável. A Companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos", diz o comunicado enviado ao mercado.
