BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que dá ao Congresso poderes para revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve sequer chegar a ser apreciada na Casa. As declarações foram feitas após Renan e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), terem visitado o ministro do STF Gilmar Mendes, hoje . De acordo com os dois parlamentares, a relação com o Judiciário está “distensionada”.
De acordo com o presidente do Senado, há mecanismos internos para que a proposta, caso seja considerada inconstitucional, seja derrubada antes mesmo de chegar ao plenário. Renan afirmou não acreditar que a PEC 33 chegue à apreciação do Senado.
— Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional ou mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. O presidente da Casa tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se esse é o caso. Mas não acredito que ela chegue a tanto (a ser votada no Senado). Prefiro que ela fique antes. Com relação a essa PEC, o ponto de vista majoritariamente é contrário —, disse o senador, ao retornar da visita a Gilmar Mendes.
Henrique Alves afirmou que a Câmara está verificando a constitucionalidade da proposta, para determinar se ela deve continuar tramitando ou ser arquivada. Mas, o deputado já adiantou que irá apresentar projeto de resolução para impedir que PECs sejam apreciadas em votação simbólica, obrigando que cada parlamentar dê seu voto nominal, para evitar o que ocorreu no caso da PEC 33.
— Estamos analisando do ponto de vista jurídico, porque na hora da PEC ser votada, foram apenas 21 deputados. Nas próximas horas vou apresentar projeto de resolução para alterar o regimento para que PEC tenha de ser votada por voto nominal daqui para frente. É uma questão de responsabilidade evitar qualquer ruído com o Poder Judiciário — disse para acrescentar em seguida:
— Estamos examinando quais são as alternativas, mas tem que respeitar a CCJ porque é um colegiado que se reuniu e se expressou, vamos mudar o modelo daqui pra frente, isso não pode retroceder. Temos que agir para que Judiciário e Legislativo não tenha mais esse tipo de ruído na sua harmonia e no seu dever — finalizou Alves.
Novo encontro é marcado com ministro do STF
Os dois parlamentares marcaram nova reunião com Gilmar Mendes, na próxima segunda-feira, para conversar sobre a liminar que impediu a votação no Senado do projeto que restringe novos partidos. Renan afirmou que as duas Casas irão prestar informações ao ministro sobre o projeto e ressaltou que a relação ficou pacificada após a conversa.
— A conversa foi muito boa, fizemos questão de ir na casa do ministro Gilmar. A bola está no chão, a coisa está distensionada, vamos continuar conversando. Na próxima segunda vamos ter nova conversa, nós ficamos de dar as informações essa semana. Nós estamos com a pauta trancada, vamos ter feriado no meio da semana e na segunda-feira voltaremos a conversar —, afirmou Renan.
O presidente da Câmara classificou de muito cordial a conversa com o ministro Gilmar Mendes.
— Vamos voltar a conversar na segunda-feira, até porque nesta semana temos um feriado na quarta e parece que o ministro Joaquim Barbosa viaja na quinta para Costa Rica. É o tempo das coisas maturarem — disse Henrique Alves.
Ele fez questão de minimizar a aprovação da admissibilidade da PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na semana passada:
— Eu disse a ele que não há intenção de confronto, de conflito. Na comissão são mais de 60 integrantes e apenas 21 se manifestaram. Já sugeri mudança no regimento para que a votação de PECs seja sempre feita nominalmente. Para não deixar qualquer ruído. A relação entre os poderes tem que ser integralmente respeitosa — disse Henrique Alves, acrescentando:
— Só o fato de ter sido na casa dele mostra como foi cordial. Mas foi um encontro institucional, foi uma boa conversa, muito amistosa.
Senadores pró-Gilmar falam em pressão do Congresso
Nesta terça-feira, senadores favoráveis à liminar de Gilmar irão encontrar o ministro no Supremo para reforçar o apoio ao seu ato. O grupo, composto por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - autor do pedido de liminar -, Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Ana Amélia (PP-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), João Capiberibe (PSB-AP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), pretende fazer um contrapeso ao que considera pressão dos presidentes das duas Casas sobre o STF.
— Vamos manifestar nosso entendimento de que o ministro Gilmar está agindo adequadamente, dentro de sua competência de guardião da Constituição. Vejo uma inconveniência de partidos e parlamentares que estão perdendo a medida das coisas. Algumas manifestações dos presidente da Câmara e do Senado foram no sentido de pressionar o Supremo, o que é inadequado, porque o STF não decide sob pressão —, afirmou Rollemberg.
Entenda a polêmica
A PEC 33, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na semana passada, gerou uma crise entre os dois poderes . No mesmo dia, Gilmar Mendes concedeu liminar impedindo votação de projeto no Senado que limita tempo de televisão e fundo partidário a novas legendas, o que foi interpretado como uma retaliação por parlamentares. Renan e Henrique alegaram tratar-se de interferência indevida no Congresso e entraram com agravo regimental questionando a decisão do ministro. No dia seguinte, marcaram a conversa para esta segunda-feira, em uma tentativa de acalmar os ânimos.