BRASÍLIA - Diante do impasse sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu, nesta quarta-feira, postergar a votação da proposta. Em meio a um clima tenso na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, Henrique Alves anunciou a realização de uma comissão geral — audiência pública no plenário da Casa — para discutir o assunto, no dia 17.
Só após essa audiência serão decididas a data e a forma de votação do projeto, se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ou diretamente em Plenário. Mais cedo, o presidente da Câmara chegou a anunciar que levaria a discussão diretamente para o Plenário, sem passar pela comissão. A decisão de debater novamente o assunto veio após uma reunião, no início da tarde, com deputados e sindicalistas.
As centrais sindicais querem negociar dois pontos: a representação sindical, que foi retirado do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA); e a ampliação da terceirização, que, pelo texto atual, deverá ser permitida para atividades-fim, e não apenas para funções intermediárias. O artigo 4º do projeto, que amplia a terceirização, é o ponto mais polêmico.
— Fiz um acordo com as centrais sindicais, com o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), e com o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Vamos fazer um bom debate nesta Casa, no dia 17, para chegarmos a um último entendimento sobre o assunto — disse Alves.
No encontro com o presidente da Câmara, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, argumentou que não havia condições de se votar a proposta. Na sessão da CCJ, os sindicalistas da CUT e da Força gritavam contra a terceirização.
— Explicamos que votar agora seria uma guerra — disse Paulinho.
Segurança reforçada
Pela manhã, a sessão da CCJ foi suspensa por causa do clima tenso. Os deputados Sílvio Costa (PTB-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP) chegaram a bater boca. O deputado Sílvio Costa disse que o presidente da CCJ não tinha autoridade, segundo o regimento, para tomar essa decisão. Os demais deputados gritaram e reclamaram da atitude de Costa.
— Ninguém vai rasgar a Constituição! — disse Berzoini, de dedo em riste, e cuja frase foi repetida por outros parlamentares, como o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
A segurança foi reforçada na CCJ. Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestavam contra o projeto do lado de fora da comissão. Ontem, sindicalistas invadiram a sala da comissão pedindo o arquivamento do projeto de lei.
O relator Arthur Maia lamentou o comportamento das centrais sindicais, que classificou como “prova de analfabetismo político”, e considerou que o pedido para a realização de uma comissão geral é um movimento para protelar a votação da proposta. Ele disse que um requerimento de urgência deve ser apresentado no dia 18, e que espera apreciar o projeto em setembro:
— Entendo que essa atitude é ato protelatório, mas não tem problema. Participarei, ouvirei e vamos tomar providências para dar sequência ao projeto.
A secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, considerou uma vitória a suspensão da reunião da CCJ ontem. A seu ver, o principal problema do texto hoje é a permissão para a terceirização da atividade-fim nas empresas.
Colaborou Evandro Éboli